Descrição

26.0 PROCESSO: 0000082-62.2019.5.23.0046

AUTOR: Arione Almeida de Sousa - CPF: 861.912.761-68

ADVOGADOS: Vinicius Botequio (CPF: 064.598.329-27, OAB: MT23354); Edmilson Donizete Botequio (CPF: 446.453.849-53, OAB: MT10494).

RÉUS:

1) Construtora e Materiais Para Construção Três T LTDA – EPP - CNPJ: 08.933.446/0001-80

ADVOGADO: Rhenan Arthur Fuzinato (CPF: 046.882.401-47, OAB: MT26183)

2) Antonio Ovidio Pereira - CPF: 270.241.301-30

ADVOGADO: Rhenan Arthur Fuzinato (CPF: 046.882.401-47, OAB: MT26183)

3) Keila Aparecida da Silva - CPF: 933.257.461-87

ADVOGADO: Rhenan Arthur Fuzinato (CPF: 046.882.401-47, OAB: MT26183)

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 12, Quadra nº 03, Setor A, com área de 1.000 metros quadrados, situado em Alta Floresta - MT, com os seguintes limites e confrontações: do marco 01 ao marco 02, distância de 20,00 metros, confrontando com a Rua H-2; do marco 02 a marco 03, distância de 50,00 metros, confrotando com o lote nº 14; do marco 03 ao marco 04, distância de 20,00 metros, confrontando com o lote nº 11; do marco 04 a marco 01, distância de 50,00 metros, confrontando com o lote nº10, tudo conforme de Matrícula nº 10.542, registrado no 1º CRI de Alta Floresta/MT.

GRAVAMES DO BEM: imóvel sem gravames.

DATA DA AVALIAÇÃO: 03/10/2025

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação, estando autorizado o parcelamento da arrematação em até 06 (seis) parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro, no importe de cinco por cento sobre o valor do bem arrematado.

2º Leilão: lance mínimo de 60% do valor da avaliação, estando autorizado o parcelamento da arrematação em até 06 (seis) parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro, no importe de cinco por cento sobre o valor do bem arrematado.

Em caso de eventuais débitos fiscais incidentes sobre o bem, estes se sub-rogarão no valor da arrematação.

Consigna-se que, em caso de parcelamento, o arrematante assumirá, independentemente de assinatura de termo de compromisso, o encargo de fiel depositário do bem arrematados, até a efetiva quitação das parcelas.

No caso de inadimplemento, conforme os termos do artigo 264 e 265 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria do TRT 23a Região, a arrematação será desfeita e o arrematante perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados. Ademais, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895 §4o do CPC. Também, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

DEPOSITÁRIO: Antonio Ovidio Pereira.

ENDEREÇO: Rua Cândido Rondon, s/n, Residencial Porto Alegre, Sorriso/MT, CEP 78894-367.

LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua A2, 208, Setor A, Alta Floresta/MT.