Descrição

Terreno lote n° 05 da quadra "LS" do loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba II, situado no município de Itaí, desta comarca de Avaré/SP, onde mede 15m de frente para a Rua n° 65; 40m do lado direito confrontando com o lote n° 04; 40m do lado esquerdo confrontando com o lote n° 06; e no fundo com o lote n° 11, onde mede 15m; encerrando a área de 600m². Contribuinte: 06-LS-05. Matrícula n° 39.265 do CRI de Avaré/SP. Ônus: Consta no R.2, a hipoteca do imóvel em favor de Banco do Brasil S/A. Consta na Av.4, a penhora do imóvel pelo processo n° 0060200-54.2002.5.15.0003 da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.5, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0064300-25.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.6, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0166300-06.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.7, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0134400-05.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.8, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0126400-16.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.9, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0100600-83.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.10, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0126600-23.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.11, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 01326-00-39.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.12, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0088900-47.2001.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.13, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0076900-78.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.14, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0056700-79.2004.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.15, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0010800-10.2003.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.16, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0093500-14.2001.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.17, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0114300-29.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Contam nas Av.18 e Av.19, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010757-54.2017.8.26.0100 da 2ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.20, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0096000-46.2002.5.15.0003 da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

Avaliação R$ 40.663,67 (outubro/2023).

Observações

Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Antônio Aranha, bem como sua esposa Maria Apparecida Marins Aranha e do credor hipotecário Banco do Brasil S/A, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo n° 0010757-54.2017.8.26.0100

O Dr. Tom Alexandre Brandão, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 22/11/2024 às 10:04 horas e encerramento do 1° leilão em 25/11/2024 às 10:04 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 17/12/2024 às 10:04 horas, , não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJ-SP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Terreno lote n° 05 da quadra "LS" do loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba II, situado no município de Itaí, desta comarca de Avaré/SP, onde mede 15m de frente para a Rua n° 65; 40m do lado direito confrontando com o lote n° 04; 40m do lado esquerdo confrontando com o lote n° 06; e no fundo com o lote n° 11, onde mede 15m; encerrando a área de 600m². Contribuinte: 06-LS-05. Matrícula n° 39.265 do CRI de Avaré/SP. Ônus: Consta no R.2, a hipoteca do imóvel em favor de Banco do Brasil S/A. Consta na Av.4, a penhora do imóvel pelo processo n° 0060200-54.2002.5.15.0003 da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.5, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0064300-25.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.6, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0166300-06.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.7, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0134400-05.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.8, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0126400-16.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.9, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0100600-83.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.10, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0126600-23.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.11, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 01326-00-39.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.12, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0088900-47.2001.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.13, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0076900-78.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.14, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0056700-79.2004.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.15, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0010800-10.2003.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.16, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0093500-14.2001.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Consta na Av.17, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0114300-29.2002.5.15.0109 da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Contam nas Av.18 e Av.19, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010757-54.2017.8.26.0100 da 2ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.20, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0096000-46.2002.5.15.0003 da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

Avaliação R$ 40.663,67 (outubro/2023).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil conforme a decisão do MM. Juiz nos autos, os eventuais débitos de condominiais pendentes e não pagos pela arrematação deverão ser suportados pelo (a) arrematante.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 2° Ofício Cível, ou no escritório do(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, sala 28, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. São Paulo, 31/01/2024