Edital de 1° e 2° leilão dos direitos de bem imóvel e para intimação de José Luiz Filho, expedido nos autos da ação Procedimento Comum Cível, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Processo n° 0033337-81.2017.8.26.0002

O Dr. Fredison Capeline, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 31/05/2024 às 10:50 horas e encerramento do 1° leilão em 03/06/2024 às 10:50horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 28/06/2024 às 10:50 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão  que deverá ser ofertado  diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Os direitos sobre o LOTE 30 DA QUADRA "EL" do loteamento denominado NINHO VERDE – GLEBA II, situado no município de Pardinho, Comarca de Botucatu-SP, assim descrito: mede 15,50 metros de frente para a Rua 82; daí segue em curva de 6,00metros; daí segue a distância de 5,00 metros, confrontando até aqui com a Rua 82; 27,50metros da frente ao fundo de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da ruaolha para o imóvel com o lote 29; do lado esquerdo com o lote 31; e no fundo mede 7,50metros e confronta com a parte do lote 06, encerrando a área de 458,02m².

Matrícula nº 40.049 - 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu

Avaliação no valor de R$  40.000,00 (outubro de 2023)

Bem: Os direitos sobre o lote 29 da QUADRA "EL" do loteamento denominado NINHO VERDE - GLEBA II, situado no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu -SP, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Rua 82; 27,50 metros da frente ao fundo de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 28; do lado esquerdo com o lote 30; e no fundo mede 15,00 metros e confronta com parte do lote 06, encerrando a área de 412,50 m.

Matrícula nº 40.049 - 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu

Avaliação no valor de R$  35.000,00 (outubro de 2023)

Avaliação Toral R$ 75.000,00 (outubro de 2023)

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do código de processo civil, ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser pago diretamente ao leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das guias da arrematação e da comissão do Leiloeiro.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior  a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente no site do TJSP, através do LINK:  https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o _° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista, 2421, 2º andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do código de processo civil, São Paulo,  22/03/2024