Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Adriana Matias Venâncio Martins, dos coproprietários Ricardo Venâncio Martins Junior, Renan Venâncio Martins, B. V. M. (representada por Adriana Matias Venâncio Martins) e L. F. M. (representada por Patrícia Fernandes de Camargo), e dos terceiros interessados Ministério Público de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Vicente/SP, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Condomínio Edifício Monte. Processo n° 0005142-05.2016.8.26.0590

O Dr. Thiago Gonçalves Alvarez, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de São Vicente, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER que a leiloeira oficial a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão   pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônico, www.leilaobrasil.com.br,  para lances diretamente no sistema gestor através da internet:

Do início e encerramento do leilão: Início do 1° leilão em 05/07/2024 às 10:23 horas e encerramento do 1° leilão em 08/07/2024 às 10:23 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 02/08/2024 às 10:23 horas, não sendo aceito lances inferiores a 80% do valor da avaliação que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: O Apartamento n° 15, localizado no 1° andar do bloco " A" do Edifício Monte Bianco, situado na Travessa do Parque n° 79, no Parque São Vicente, nesta cidade e comarca de São Vicente/SP, com área útil de 61,858m², área comum de 29,358m², e a área total de 91,216m², pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso e propriedade comuns, a fração ideal de 2,164% do todo. Contribuinte: 36-00323-0077-00079-009. Matrícula n° 151.051 do CRI de São Vicente/SP. Ônus: Consta na Av.7, a averbação premonitória referente à distribuição do processo n° 1000084-96.2019.8.26.0590 da 6ª Vara Cível de São Vicente. Débitos tributários no valor de R$ 52.177,34 (outubro/2023). Débito da execução informada pelo exequente no valor de R$  ................ (outubro/2023). Débitos de condômino no valor de R$ .....

Avaliação R$ 177.000,00 (outubro/2019).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

 Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento em no máximo doze vezes, atentar para o disposto no art. 895 do código de processo civil.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151,  e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br, ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, § 2° do CPC.  São Vicente, 02/11/2023