PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2023 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CENTRAL DE MANDADOS
UNIFICADA DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Souza Braga, Juiz do Trabalho Coordenador da Central de Mandados de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019, complementado pelo Provimento GP-CR 05/2022, do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2023, ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 24 de agosto de 2023, encerrando-se no dia 21 de setembro de 2023, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br , no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo Leiloeiro Oficial, IRANI FLORES, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1 Processo: 0001742-38.2010.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 81080 - 1º Cartório - FRANCA/SP
Descrição: Um apartamento sob n. 07, localizado no pavimento TERREO do edifício COMFORT HOTEL FRANCA, situado nesta cidade de Franca, 1º Subdistrito, com frente para a Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, nº 1505, Jardim Alvorada, contendo área privativa de 24.12450m², área comum de divisão proporcional de 25,339535m², perfazendo a área total de 49,464035m², correspondendo à fração ideal de participação no terreno de 0,00877193, cabendo ao apartamento o direito de uso de uma vaga individual e indeterminada no estacionamento coletivo localizado no térreo.
Ônus/Observação: A proprietária FRANCA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 05.092.448/0001-04, não é executada mas anuiu com a penhora para garantia do débito exequendo, conforme carta de anuência de fls. 189/190.
Proprietários: CALCADOS SAMELLO S.A CNPJ: 47.954.581/0001-64
Removido: Não
Localização: Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, 1505 Bairro: Jardim Alvorada Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14403200
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00
Data da Avaliação: 20/09/2022
Data Penhora: 24/11/2011
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00
2 Processo: 0000448-12.2013.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
2.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um torno, de marca Imor, de cor verde, com barramento de aproximadamente 2 metros, completo com motor e acessórios, em bom estado de uso, conservação e funcionamento, utilizado para usinar peças de fabricação da reclamada, sem números de série e fabricação, totalmente reformado.
Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86
Removido: Não
Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00
Data da Avaliação: 05/05/2014
Data Penhora: 05/05/2014
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00
2.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série:
Descrição: uma prensa hidráulica, de fabricação própria, cor verde, com prensa de aproximadamente 30 toneladas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento. uma prensa hidráulica, de fabricação própria, cor verde, com prensa de aproximadamente 30 toneladas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento.
Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86
Removido: Não
Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00
Data da Avaliação: 14/04/2015
Data Penhora: 14/04/2015
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00
2.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: uma curvadora hidráulica de tubos, de fabricação própria da executada, cor azul, a qual curva tubos de até 5 polegadas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em bom estado de conservação, em uso e funcionamento.
Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86
Removido: Não
Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00
Data da Avaliação: 14/04/2015
Data Penhora: 14/04/2015
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00
2.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: uma furadeira radial, marca Forwell, modelo Z3050 x 16, cor cinza, distância do centro do eixo à coluna máx. 1600 mm X mín. 350 mm, 220V, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento.
Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86
Removido: Não
Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial
Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00
Data da Avaliação: 14/04/2015
Data Penhora: 14/04/2015
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00
2.5 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 47470 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP
Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo lote n. 08, da quadra D do loteamento Distrito Industrial CINEP fase 01, com frente para a Avenida 01, lado par, contendo um mil, sessenta e nove metros e setenta e dois (1.069,72) decímetros quadrados, medindo vinte e quatro metros de frente e fundos, por quarenta e quatro metros e cinquenta e sete (44,57) centimetros da frente aos fundos, de ambos os lados. O Imóvel está matriculado no CRI local, sob n. 47.470. Vistoria do imóvel: Apesar de não averbado, existe construído no imóvel um barracão próprio para indústria, com um pequeno escritório construído, possuindo dois banheiros no barracão e dois no escritório e pequenas salas.
Ônus/Observação: Na arrematação do imóvel o lance não poderá ser inferior ao da avaliação, posto que há reserva do cônjuge meeiro, além de se tratar de uma execução reunida.
Proprietários: DANIEL RICARO PELEGRIN CPF: 194.946.218-83
Removido: Não
Localização: RUA NELSON BENEDITO MACHADO, 462 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Cidade: SERTAOZINHO UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 2.300.000,00
Data da Avaliação: 12/06/2017
Data Penhora: 12/06/2017
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.300.000,00
Valor do lance mínimo total: R$ 2.355.500,00
3 Processo: 0000423-47.2014.5.15.0156 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15024 - 1º Cartório - GUARIBA/SP
Descrição: Uma gleba de terras localizada na cidade, distrito e município de Pradópolis, desta comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área superficial de 2.028,66m2, que possui as seguintes medidas e confrontações: Parte de um ponto situado na confrontação da área da Prefeitura Municipal de Pradópolis, atualmente Rua H, com as áreas D, C e B de Rubens Pontes Câmara, mede 103,50m; daí, virando à direita, mede 23,38m, daí, virando à direita e confrontando com Antônio Ross Garcia, sua mulher e outro, mede 105,21m, daí, finalmente virando à direita e confrontando pelo alinhamento da Rua Rosa de Oliveira Campos, mede 15,50m encontrando o ponto inicial de partida; que o imóvel acima descrito e confrontado acha-se: 1) cadastrado na Prefeitura Municipal de Pradópolis, sob o n. 4.11.06.05; 2) situado no lado ímpar da numeração predial da Rua H; 3) encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Ruas H, Antônio Pontes Câmara e Campos Salles; e, 4) encontra-se situado a 25,00m da esquina mais próxima, ou seja, a Rua Antônio Pontes Câmara
Em complemento ao histórico de descrições, e com retificação parcial das informações anteriores, o terreno possui como endereço a Rua Rosa de Oliveira Campos, 1153, em Pradópolis, e possui construções não averbadas na matrícula consistentes de 04 residências, com cerca de 100,97 m2 cada uma, num total de 403,88 m2 de construções. Possuem cobertura de laje, piso frio, portas de madeira e janelas de alumínio e vidro e padrão médio de construção. As casas possuem frente para um corredor largo, que dá acesso comum ao portão de entrada e saída do terreno. Cerca de metade do terreno, do meio para o fim, não possui construção e há um pequeno muro que separa essa parte da parte frontal, onde as casas ocupam a lateral esquerda de quem da frente olha para o imóvel.
Sobre o terreno está edificada uma vila de três casas, cada uma contendo dois quartos, banheiro, cozinha, sala e varanda externa, totalizando 263,04 metros quadrados de área construída (conforme avaliação nos autos 0011209-47.2014.5.15.0061)
Ônus/Observação: Em complemento ao histórico de descrições, a constrição judicial racai também sobre as edificações não averbadas na aludida matrícula, a saber: 4 (quatro) casas, unidas lateralmente umas às outras, cada uma com aproximadamente 80 (oitenta) metros quadrados de construção, todas construídas na metade esquerda do terreno (frente).
Proprietários: TORKE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 08.490.033/0001-79
Removido: Não
Localização: Rua Rosa de Oliveira Campos, 1153 Cidade: PRADOPOLIS UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00
Data da Avaliação: 13/12/2017
Data Penhora: 05/10/2017
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00
4 Processo: 0012942-32.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4462 - 1º Cartório - PATROCINIO PAULISTA/SP
Descrição: 1 Avaliação do imóvel de matrícula 4.462, do CRI de Patrocínio Paulista, assim descrito na matrícula: UM TERRENO URBANO, localizado nesta cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Cel. João Vilela, com a área total de 244,89 mts2, com as seguintes medidas e confrontações: 5,70 metros de frente, 36,90 metros do lado direito, 36,20 metros do lado esquerdo e 10,40 metros de fundos, perfazendo assim uma área total de 244,89 metros quadrados, confrontando pela frente a Rua Cel. João Vilela, pelo lado direito com propriedade de Lourival Faleiros (prédio nº 1451), pelo lado esquerdo com a área remanescente de propriedade de Lourdes Eliana Faleiros Rocha da Silva (prédio nº 1.469) e nos fundos com propriedade de Isabel Rezende (prédio nº 1.316) OBSERVAÇÕES: I Sobre o terreno foi construída uma casa de moradia com uma área de 96,00 metros quadrados, conforme
Av.10/4462, que recebeu o número 1461 da Rua Coronel João Vilela, no município de Patrocínio Paulista. II Imóvel cadastrado na prefeitura municipal de Patrocínio Paulista sob o número 03.11.04.06.09.01, conforme averbação Av.01/4462.
Em vistoria ao local, constatei que a casa é antiga, aparentando ter cerca de 30 anos, de baixo padrão, contendo dois dormitórios, sendo uma suíte, um banheiro, uma cozinha com dispensa pequena, uma lavanderia externa, uma garagem para um carro. A casa é lajotada, exceto, a lavanderia e a garagem.
Ônus/Observação: O imóvel já foi penhorado em outros processos. O executado LUIS MARCIO FALEIROS é proprietário somente de 50% do imóvel, conforme se observa dos registros R.04/4462 e R.09/4462. Trata-se, portanto, de imóvel indivisível, razão pela qual esse será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional ao respectivo quinhão (artigo 843 do CPC/15). Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, NÃO SERÁ ACEITO LANCE POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
Proprietários: LUIS MARCIO FALEIROS CPF: 832.890.978-20
Removido: Não
Localização: Rua Coronel João Vilela, 1461 Cidade: PATROCINIO PAULISTA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00
Data da Avaliação: 30/08/2021
Data Penhora: 09/03/2020
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 180.000,00
5 Processo: 0012971-08.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 72269 - 10º Cartório - SAO PAULO/SP
Descrição: Um Prédio à Rua Anatólia n.º 435, Bairro de Boaçava, no 149 subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 29,70m de frente, por 29,41m do lado direito visto da rua, 21,71m do lado esquerdo, e 23,59m nos fundos, com a área de 687,99m², confrontando do lado direito com o remanescente do lote 11, onde se acha construído o prédio n.º 455, do lado esquerdo com o lote 13, e nos fundos com o lote 14
Proprietários: HAIGAZUN SANAZAR CPF: 938.100.838-87
Removido: Não
Localização: Rua Anatólia, 435 Bairro: Boaçava Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 05471000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 2.500.000,00
Data da Avaliação: 08/09/2021
Data Penhora: 02/04/2020
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250.000,00
6 Processo: 0060100-55.2007.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
6.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DSA2588 Renavam: 870375407 Chassi: 9BWCC05W76P018485
Descrição: Veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.8 Power, placas DSA 2588, fabricação 2005, modelo 2006, cor preta, álcool/gasolina, potência do veículo 118, capacidade de tração do veículo: 1.8, peso bruto 1.4, chassi 9BWCC05W76P018485, Renavam 870375407
Proprietários: Silvia Lucia da Silveira CPF: 060.962.041-04
Removido: Não
Localização: Rua Benjamin Constant, 3665, Complemento: Apartamento 121 Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015600
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00
Data da Avaliação: 14/10/2020
Data Penhora: 14/10/2020
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00
7 Processo: 0063600-95.2008.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4947 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP
Descrição: Um terreno urbano com área de 400,00 (quatrocentos) metros quadrados sobre o qual foi construído um prédio residencial com área de 184,40 (cento e oitenta e quatro inteiros e quarenta centésimos) metros quadrados, padrão normal, em regular estado de conservação.
Ônus/Observação: A executada é proprietária de cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do(s) coproprietário(s).
Proprietários: MARIA ALICE DA SILVA CPF: 176.465.688-13
Removido: Não
Localização: Rua João Tomicioli, 70 Bairro: Centro Cidade: VIRADOURO UF: SP CEP: 14740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 193.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 193.000,00
Data da Avaliação: 04/11/2022
Data Penhora: 26/10/2020
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 193.000,00
8 Processo: 0011283-80.2019.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 86706 - 1º Cartório - FRANCA/SP
Descrição: Uma casa de moradia e um cômodo de serviços situados nesta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de Franca, na rua Professora Herundina de Castro Alves nº 2534, sendo a casa de moradia com a área construída de 172,98 metros quadrados e o cômodo comercial com a área construída de 46,25 metros quadrados, com seu terreno divido e fechado, no Bairro São José, composto do lote nº10 da quadra nº 58, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Professora Herundina de Castro Alves; por 25,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 09 e por outro lado com o lote nº 11 e pelos fundos com o lote nº 24, terreno esse com a área de 250,00 metros quadrados.
Ônus/Observação: O imóvel está registrado em nome de JOAQUIM PEDRO SOBRINO e ERNESTINA CINTRA BARBOSA, porém, o executado é titular de direitos sobre o bem e o Juízo reconheceu a responsabilidade patrimonial, de forma a permitir a penhora do imóvel. Além disso,o executado é proprietário de cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos. Outrossim, o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do(s) coproprietário(s): CARLOS HENRIQUE BARBOSA - CPF 069.291.118-99, LUÍS CARLOS BARBOSA CPF 020.413.738-14 e SÔNIA REGINA BARBOSA QUIRINO - CPF 071.579-878-21.
Proprietários: ANTONIO CARLOS BARBOSA CPF: 979.294.928-34
Removido: Não
Localização: Rua Professora Herundina de Castro Alves, 2534 Bairro: São José Cidade: FRANCA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00
Data da Avaliação: 18/08/2021
Data Penhora: 18/08/2021
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 380.000,00
9 Processo: 0165300-20.2006.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 29360 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP
Descrição: Chácara no Condomínio Portal dos Ipês, Ribeirão Preto/SP, que faz parte da "Fazenda Esgoto", que abrange vários outros condomínios de chácaras loteados na cidade. O imóvel trata-se da chácara situada na Rua 13 e a atual numeração é 175 (antiga 23). O terreno apresenta 20 m² de testada, murado, fechado por um portão de metal de garagem com abertura para entrada social. No local há edificação não averbada em alvenaria e coberta por telhas, com área total de aproximadamente 240m², sendo composta de uma área coberta com varanda e garagem para dois carros (tipo gaveta) com chão de piso de cerâmica e ao fundo uma sala, cozinha, dois quartos e banheiro social, além de uma edícula lateral com cobertura onde há uma pia, um depósito e uma piscina de azulejos (4x8). No local há também 25 "baias" típicas de canil, construídas em alvenaria e telas de metal, de 4 a 4,5 m² de área cada - não consideradas para efeito de avaliação dada a especificidade da construção e a ausência de dificuldade para sua eventual remoção. Estado de conservação da pintura, alvenaria e portão considerados regulares por apresentar algumas marcas de ferrugem, desgastes e rachaduras decorrentes do tempo.
Ônus/Observação: Gleba ideal R. 1497/29360, correspondente a 0,148368% (1.000 m²) do imóvel correspondente a uma área de terras de 67,40 hectares ou 674.000 m² pertencentes à área total da "Fazenda Esgoto". Cadastro na prefeitura 200.896. A "Fazenda Esgoto' é um loteamento com vários condomínios de chácaras, sendo um deles o Condomínio do Ipês, onde localiza-se o imóvel penhorado.
Proprietários: DAGOMAR BARBOSA DIB CPF: 098.903.588-32
Removido: Não
Localização: Rua 13, 175, Complemento: Chácara no Condomínio do Ipês Bairro: "Fazenda Esgoto" Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP
Quantid
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">TERMO DE USO</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">TERMO DE USO E CADASTRAMENTO PERANTE A LEILÃO BRASIL - WWW.LEILAOBRASIL.COM.BR</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">O presente Termo a figura-se e reveste-se das características de Contrato de Adesão para estabelecer as normas e as condições de participação em leilões eletrônicos judiciais organizados e divulgados pela LEILÃO BRASIL por meio do seu site: www.leilaobrasil.com.br</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">1) O cadastramento para a participação em leilões conduzidos por esta plataforma é gratuito e indispensável.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">2) Para cadastramento e participação nos leilões divulgados na LEILÃO BRASIL , o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">3) Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.</p>
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<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">7) Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL).</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">8) O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da à LEILÃO BRASIL comunicando o fato.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">9) Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários da à LEILÃO BRASIL, deve escolher um login não identificável.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">10) O login de acesso ao site www.leilaobrasil.com.br é criado pelo usuário e não poderá guardar semelhança com o nome à LEILÃO BRASIL. O sistema de cadastro está habilitado a recusar qualquer tentativa neste sentido. Serão recusados ainda, logins: (i) considerados ofensivos e/ou inapropriados (palavrões, palavras de racismo ou baixo calão, marcas ou órgãos governamentais, etc); ii) contenham dados pessoais do usuário, tais como telefones, e-mails ou alguma URL; iii) que levem outros usuários a erros de interpretação sobre as informações do site (ex: "lote cancelado").</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">11) O Usuário cadastrado na LEILÃO BRASIL autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">12) Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, a Central de Atendimento da LEILÃO BRASIL entrará em contato via e-mail ou telefone.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">13) Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso da LEILÃO BRASIL em até 03 (três) dias úteis, por meio de correspondência eletrônica (e-mail) encaminhado para o endereço eletrônico informado pelo Usuário por ocasião do devido cadastro.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">14) Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do Usuário, este deverá providenciar a devida atualização da informação de seu cadastro junto à LEILÃO BRASIL.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">16) Compete ao Usuário certificar-se acerca da capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o eventual não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">17) A LEILÃO BRASIL não se responsabiliza por eventuais mensagens que não venham a ser devidamente entregues pelas razões acima mencionadas.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">18) O Usuário cadastrado deverá aceitar os termos de previsões este "Termo de Cadastramento perante a plataforma LEILÃO BRASIL " bem como o "Edital de Leilão" de cada pregão que pretender participar.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">19) O leiloeiro oficial titular da LEILÃO BRASIL é o Sr. IRANI FLORES, inscrito na JUCESP sob nº 792</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">20) Os leilões eletrônicos organizados e conduzidos pela LEILÃO BRASIL são realizados nos estritos termos do artigo 879, II, CPC e Resolução 236/16, CNJ.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">21) Os leilões eletrônicos realizados pela LEILÃO BRASIL e seus editais serão previamente divulgados e publicados neste site e em jornais de grande circulação, quando necessário.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">22) Os lances somente poderão ser ofertados por meio do site LEILÃO BRASIL (WWW.LEILAOBRASIL.COM.BR).</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">23) Tratando-se de leilões eletrônicos, a LEILÃO BRASIL somente admite o recebimento de lances pela internet.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">24) Tratando-se de leilões eletrônicos, a LEILÃO BRASIL não receberá lances via fax, de viva voz ou entregues no escritório da plataforma responsável.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">25) O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">26) Não há nenhum custo para o Usuário ofertar lances na LEILÃO BRASIL</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">27) O Usuário estrangeiro deverá constituir um procurador brasileiro para participar do leilão, sendo que o instrumento de procuração deverá ser outorgado perante o Consulado Brasileiro situado mais próximo do local de seu domicílio.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">28) O Usuário poderá programar lances automáticos de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, automaticamente o sistema gerará um lance para o Usuário antecedente, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance é o vencedor, sendo que os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data do dia em que foram programados.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">29) Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção "tela de lance" da LEILÃO BRASIL), sendo certo que caso a LEILÃO BRASIL receba algum lance nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">30) Somente usuários ativos e habilitados no sistema da LEILÃO BRASIL poderão dar lances. Cada participante poderá dar mais de um lance para o mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">31) Todos os lances captados durante a realização do leilão serão mostrados no site, permitindo que todos os interessados possam acompanhar o andamento do leilão. Quando o maior o lance ofertado não atingir o valor mínimo de venda de determinado bem, ficará a critério da LEILÃO BRASIL estabelecer condicionais de venda.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">32) Em caso de problemas técnicos no site, alheios à vontade da LEILÃO BRASIL, o leilão poderá ser adiado, preservando o direito à igualdade de condições entre os usuários interessados nos lotes.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">33) A LEILÃO BRASIL poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site www.leilaobrasil.com.br, bem como alterar as condições constantes neste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passem a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será entendido que o usuário aceitou tacitamente os novos termos do Regulamento do Site e o contrato continuará vinculando as partes.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">34) A LEILÃO BRASIL poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">35) A plataforma de leilões LEILÃO BRASIL e seu leiloeiro são meros mandatários, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens que são colocados em leilão, nem tampouco sobre impostos/tributos referentes.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">37) Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar as características do bem. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">38) Este contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.</p>
<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">39) Outras informações podem ser obtidas no site www.leilaobrasil.com.br ou, ainda, solicitadas por meio de e-mail para atendimento@leilaobrasil.com.br, pelo telefone (11) 3965.000</p>