O Prédio n° 0 situado à Rua Ida Irene Ravelli Malosso e seu respectivo lote 10, quadra B, formada pela Rua 03, Rua 01, Viela Sanitária e propriedade de matrícula n° 27.751, com formato irregular, do loteamento denominado  “Altos de São Francisco”, localizado na Rodovia SP-304, Bairro Santa Terezinha, do Município, Comarca e 1° Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, localizado na confluência da curvatura da Rua 03 com a Rua 01, onde mede 11,63m em curva de raio 9m, corda 10,83m e ângulo central 74°03'04", mede 5,90m com frente para a Rua 03, formando um ângulo interno de 90°00'00" com o lado direito; pelo fundo confronta com a Viela Sanitária na extensão de 23,22m, formando um ângulo interno de 90°00'00" com o lado direito e um ângulo interno de 59°31'25" com o lado esquerdo; pelo lado direito, de quem da Rua 03 olha para o imóvel, confronta com o Lote 09 na extensão de 25m e pelo lado esquerdo de quem da Rua 03 olha para o imóvel, confronta com a Rua 01 por 9,17m em reta, deflete a direita e segue por 11,30m em curva de raio 68m, corda 11,03m e ângulo central 9°18'23", fechando assim uma área de 418,52m². Contribuinte: 1571016 (em área maior). Matrícula n° 95.843 do 1° CRI de Piracicaba/SP. Ônus: Consta na Av.1, as restrições de interesse social sobre o imóvel. Consta no R.2, a hipoteca sobre o imóvel em favor do Município de Piracicaba. Consta na Av.3, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Consta na Av.4, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0003964-45.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 0003967-97.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.6, o bloqueio do imóvel pelo processo n° 1021445-09.2016.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.7, a penhora do imóvel pelo processo n° 0013465-23.2019.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.8, a penhora do imóvel pelo processo n° 0004168-55.2020.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.9, a penhora do imóvel pelo processo n° 0001001-11.2017.4.03.6109 da 4ª Vara Federal de Piracicaba. Consta na Av.10, a penhora do imóvel pelo processo n° 0009363-21.2020.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.11, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Consta na Av.12, a penhora do imóvel pelo processo n° 1016362-70.2020.8.26.0451 da 5ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.13, penhora exequenda. Débito informado pelo exequente fls. 198/199 R$ 14.824,07 (dezembro/2023).

Avaliação R$ 430.000,00 (abril/2023).

Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda, bem como a credora hipotecária Prefeitura Municipal de Piracicaba/SP, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Eronildo Alves da Silva. Processo n° 0008250-32.2020.8.26.0451

O Dr. Lourenço Carmelo Tôrres, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 29/03/2024 às 10:27 horas e encerramento do 1° leilão em 01/04/2024 às 10:27 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 26/04/2024 às 10:27 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJ-SP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: O Prédio n° 0 situado à Rua Ida Irene Ravelli Malosso e seu respectivo lote 10, quadra B, formada pela Rua 03, Rua 01, Viela Sanitária e propriedade de matrícula n° 27.751, com formato irregular, do loteamento denominado  “Altos de São Francisco”, localizado na Rodovia SP-304, Bairro Santa Terezinha, do Município, Comarca e 1° Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, localizado na confluência da curvatura da Rua 03 com a Rua 01, onde mede 11,63m em curva de raio 9m, corda 10,83m e ângulo central 74°03'04", mede 5,90m com frente para a Rua 03, formando um ângulo interno de 90°00'00" com o lado direito; pelo fundo confronta com a Viela Sanitária na extensão de 23,22m, formando um ângulo interno de 90°00'00" com o lado direito e um ângulo interno de 59°31'25" com o lado esquerdo; pelo lado direito, de quem da Rua 03 olha para o imóvel, confronta com o Lote 09 na extensão de 25m e pelo lado esquerdo de quem da Rua 03 olha para o imóvel, confronta com a Rua 01 por 9,17m em reta, deflete a direita e segue por 11,30m em curva de raio 68m, corda 11,03m e ângulo central 9°18'23", fechando assim uma área de 418,52m². Contribuinte: 1571016 (em área maior). Matrícula n° 95.843 do 1° CRI de Piracicaba/SP. Ônus: Consta na Av.1, as restrições de interesse social sobre o imóvel. Consta no R.2, a hipoteca sobre o imóvel em favor do Município de Piracicaba. Consta na Av.3, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Consta na Av.4, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0003964-45.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 0003967-97.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.6, o bloqueio do imóvel pelo processo n° 1021445-09.2016.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.7, a penhora do imóvel pelo processo n° 0013465-23.2019.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.8, a penhora do imóvel pelo processo n° 0004168-55.2020.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.9, a penhora do imóvel pelo processo n° 0001001-11.2017.4.03.6109 da 4ª Vara Federal de Piracicaba. Consta na Av.10, a penhora do imóvel pelo processo n° 0009363-21.2020.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.11, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Consta na Av.12, a penhora do imóvel pelo processo n° 1016362-70.2020.8.26.0451 da 5ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.13, penhora exequenda. Débito informado pelo exequente fls. 198/199 R$ 14.824,07 (dezembro/2023). Débito informado pela Prefeitura Municipal no valor de R$ 6.551,68 (mar/2024).

Avaliação R$ 430.000,00 (abril/2023).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos consta pendente de julgamento o Agravo de Instrumento n° 2286318-65.2023.8.26.0000.  

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do CPC. Piracicaba, 15/01/2024