O Conjunto n° 54, localizado no 5° andar ou 7° pavimento do prédio denominado Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, situado na Avenida Nove de Abril n° 2.068 e na Rua Manoel Jorge n° 320, no perímetro urbano do Município e Comarca de Cubatão/SP, tendo a área útil de 116,8550m², área comum de 29,0488m² e total de 145,9038m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente de 2,26% no terreno, confrontando na frente com o hall de circulação do respectivo pavimento onde tem sua entrada, de um lado com o conjunto de final “3”, do outro lado e nos fundos com as áreas livres do pavimento. Contribuinte: 01.06.0002.0188.034. Débitos encontrados no site da Prefeitura Municipal: R$ 40.663,62 (dezembro/2024). Matrícula n° 8.078 do CRI de Cubatão/SP. Ônus:

Consta na Av.2, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002935-28.2003.8.26.0157 da Vara do Serviço de Anexo Fiscal de Cubatão. Consta no R.3, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0120100.27.1997.5.02.0254 da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão. Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 1003676-60.2017.8.26.0157 da 4ª Vara Cível de Cubatão

Avaliação R$ 590.000,00 (julho/2024).

Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Coldibel Colonial Distribuidora de Bebidas Ltda (representada pela Defensoria Pública de São Paulo), expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera. Processo n° 1003676-60.2017.8.26.0157

O Dr. Silvio Roberto Ewald Filho, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Cubatão, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 16/12/2024 às 10:37 horas e encerramento do 1° leilão em 19/12/2024 às 10:37 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 23/01/2025 às 10:37 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: O Conjunto n° 54, localizado no 5° andar ou 7° pavimento do prédio denominado Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, situado na Avenida Nove de Abril n° 2.068 e na Rua Manoel Jorge n° 320, no perímetro urbano do Município e Comarca de Cubatão/SP, tendo a área útil de 116,8550m², área comum de 29,0488m² e total de 145,9038m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente de 2,26% no terreno, confrontando na frente com o hall de circulação do respectivo pavimento onde tem sua entrada, de um lado com o conjunto de final “3”, do outro lado e nos fundos com as áreas livres do pavimento. Contribuinte: 01.06.0002.0188.034. Débitos encontrados no site da Prefeitura Municipal: R$ 40.663,62 (dezembro/2024). Matrícula n° 8.078 do CRI de Cubatão/SP. Ônus:

Consta na Av.2, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002935-28.2003.8.26.0157 da Vara do Serviço de Anexo Fiscal de Cubatão. Consta no R.3, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0120100.27.1997.5.02.0254 da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão. Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 1003676-60.2017.8.26.0157 da 4ª Vara Cível de Cubatão

Avaliação R$ 590.000,00 (julho/2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 4° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. Cubatão, 29/07/2024