Edital de 1° e 2° leilão dos direitos sobre bem imóvel e para intimação de José de Deus, bem como, da interessada Loteadora Assaí s/s ltda e André Lino, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível que lhe requer Samuel Henrique Silva de Deus, nesse ato representado por sua genitora Marta Eliane da Silva. Processo n° 0000443-06.2018.8.26.0491

O Dr. Lucas Silva Barretto Sueli Juarez Alonso, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Rancharia, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP nº 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 22/11/2024 às 10:42 horas e encerramento do 1° leilão em 25/11/2024 às 10:42 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 17/12/2024  às 10:42 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão que deverá ser efetuado diretamente na plataforma  através da internet.

Bem: Os direitos que o executado possui sobre Casa na Rua Nazir Lido, nº 60. Consta ainda que é uma residência de alvenaria com 3 quartos, sendo uma suíte, cozinha, sala estar/jantar, banheiro social, edícula nos fundos e garagem com dois portões, com aproximadamente 200,00 metros quadrados de construção e terreno sob o número 20 da Quadra “D” do loteamento denominado “Jardim Isabela”, localizado nesta cidade e comarca de Quatá, Estado de São Paulo,  com a área de 223,40 metros quadrados, que assim descreve: “pela frente mede 10,00 confrontando com a Rua 03; de quem da referida via pública olha para o imóvel pela lado direito mede 22,34 metros confrontando com o lote nº 21, e pelo lado esquerdo mede 23,34 metros confrontando como lote nº 19 finalmente, nos fundos mede 10,00 metros confrontando como lote nº 09. Consta no mandado de avaliação que o imóvel está localizado na Rua Nazir Lido nº 60. Consta ainda que é uma residência de alvenaria com 3 quartos, sendo uma suíte, cozinha, sala estar/jantar, banheiro social, edícula nos fundos e garagem com dois portões, com aproximadamente 200,00 metros quadrados de construção.  Ônus: Consta na Av.1 penhora exequenda. Matrícula n° 8.827 do 1º CRI de Quatá (matrícula mãe).

Avaliação R$ 280.000,00. (março 2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser pago diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC. Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §  2° do CPC. Rancharia, 08/10/2024..