Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Getro Duarte, bem como seu cônjuge se casado for expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Josemary Marcos Pereira. Processo n° 0011912-21.2019.8.26.0004

O Dr. Sidney Tadeu Cardeal Banti, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no edital, com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 22/11/2024 às 10:17 horas e encerramento do 1° leilão em 25/11/2024 às 10:17 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 17/12/2024 às 10:17 horas, não sendo aceito lances inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente na plataforma através da internet.

Bem: Casa seu respectivo terreno à Rua Francesco Mosto, 55, constituído pelo lote 30 da quadra 02, do loteamento Vila Santa Cruz, Distrito de Perús, com a área de 656m², medindo 10m em reta, mais 33,50m em curva de frente para a referida rua; do lado esquerdo, visto da Rua Francesco Mosto, da frente aos fundos, mede 42,40m confrontando com o lote 31 da quadra 02, do lado direito, no mesmo sentido, 30m e 7,50m nos fundos, ambos acompanhando o alinhamento da Praça Rubi. Contribuinte: 212.002.0036-3. Matrícula n° 85.528 do 18° CRI de São Paulo. Ônus: Consta na Av.7, a penhora do imóvel pelo processo n° 0217300-07.1996.5.02.0048 da 48ª Vara do Trabalho. Consta na Av.8, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 1000898-44.2016.5.02.0037 da 37ª Vara do Trabalho. Consta na Av.9, a penhora do imóvel pelo processo n° 0095/2016 da Vara do Trabalho. Consta na Av.10, a penhora do imóvel pelo processo n° 0011912-21.2019.8.26.0004 da 3ª Vara Cível de Lapa. Consta na Av.11, a penhora do imóvel pelo processo n° 1000657-40.2016.5.02.0047 da 47ª Vara do Trabalho. Consta na Av.12, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 1000989-44.2016.5.02.0037 da 37ª Vara do Trabalho. Consta na Av.13, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0000682-25.2010.5.02.0033 da 37ª Vara do Trabalho. Dívidas encontrada no site da Prefeitura Municipal R$ 333.699,55 (junho/2024).

Avaliação R$ 885.000,00 (maio/2023).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser depositada nos autos. Em havendo acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observado o disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão.  declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o (a) (s) executado(a), (s) suportá-lo integralmente.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do parcelamento da arrematação: O pagamento parcelado do preço não será admitido.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do CPC. São Paulo, 27/09/2024