Edital de leilão de praça única dos direitos sobre bem imóvel e para intimação de Rikelison Valdinei Medeiros da Conceição, bem como seu cônjuge se casado for e do credor fiduciário Banco do Brasil S/A, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Condomínio Residencial Parque Piazza Brasile. Processo n° 1004996-39.2017.8.26.0451

A Dra. Miriana Maria Melhado Lima Maciel, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão de praça única: Início do leilão em 21/11/2024 às 10:24 horas e encerramento do leilão em 16/12/2024 às 10:24 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Os direitos pertencentes ao executado sobre o Apartamento de n° 304, localizado no 2° andar, do bloco 02, do "Condomínio Residencial Parque Piazza Brasile”, situado na Rua Vaticano n° 656, no Bairro Campestre, do Município, Comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, com 48,98m² de área construída privativa (coberta padrão), 43,278m² de área construída comum, sendo 9,90m² de área comum de divisão não proporcional e 33,378m² de área comum de divisão proporcional, totalizando 92,258m² de área construída, com fração ideal de 0,004005846 no terreno e demais coisas de uso comum, cabendo ao citado apartamento o direito de utilização da vaga de garagem n° 08, a qual se encontra inserida na área comum descoberta de divisão não proporcional do condomínio. Contribuinte: 1597445. Dívidas encontrada no site da Prefeitura Municipal: R$ 1.981,22 (junho/2024). Matrícula n° 116.778 do 2° CRI de Piracicaba. Ônus: Consta na Av.1, a alienação fiduciária sobre o imóvel em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na Av.4, a penhora dos direitos sobre o imóvel pelo processo n° 1004996-39.2017.8.26.0451 da 5ª Vara Cível de Piracicaba. Dívida informadas pelo exequente no valor de R$ .....

Avaliação R$ 135.000,00 (dezembro/2019).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 5° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. Piracicaba, 10/06/2024