Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Levi Rodrigues Vieira, expedido nos autos da Ação Civil Pública, que lhe requer Ministério Público do Estado de São Paulo. Processo n° 0001277-64.2021.8.26.0471

A Dra. Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Porto Feliz, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 11/11/2024 às 11:00 horas e encerramento do 1° leilão em 14/11/2024 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 06/12/2024 às 11:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Lote 01) Veículo Toyota / Corolla XLI16VVT ano 2007 modelo 2008 Renavam 00934089922, chassi 9BR532ZEC188568593, cor preta, gasolina, 5p, placa DWH6700, com um trinco no para-brisa, retrovisores ralados. Pneus meia-vida, para choque traseiro descascado, tampa do porta-malas com a pintura queimada, para choque dianteiro danificado, lateral traseira esquerda com pequena baixa, risco e manchado na porta dianteira; km 168.717, em funcionamento. Em geral o veículo apresenta regular estado de conservação. Depositário Levi Rodrigues Vieira. Local da penhora: Rua Campos Sales nº 231. Avaliação R$ 28.000,00.

Lote 2) Motocicleta Honda XL 1255, placa BVK2776, ano modelo 1996/1996, com os pneus carecas, com o farol quebrado, em regular estado de conservação e com riscos na carenagem, não está em funcionamento. A motocicleta está na garagem deste imóvel, e sem uso, conforme informação da executada e também conforme foi constataDo pelo Oficial de Justiça ella estava coberta e nos fundos do local. Depositário Levi Rodrigues Vieira. Local da penhora de ambos os veículos: Rua Cerquilho nº 68. Avaliação R$ 2.000,00

Avaliação Total 30.000,00

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser pago diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do CPC. São Paulo, 20/08/2024.