Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Conad - Comercial, Construtora e Administradora Ltda - sucessora de Cotswold Empreendimentos Imobiliários S/A (representada por Francisco Casini), expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível, que lhe requer Roberto Aparecido Franco. Processo n° 0073017-38.2007.8.26.0224

O Dr. Lincoln Antônio Andrade de Moura, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que os leiloeiros oficiais, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, e ou, a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levarão a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no edital, com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br: 

Do início e encerramento do leilão: início do 1° leilão em 11/11/2024 às 10:20 horas e encerramento do 1° leilão em 14/11/2024 às 10:20 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 06/12/2024 às 10:20 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data a abertura do leilão  que deverá ser efetuado diretamente na plataforma  de leilões  através da internet.

Do Bem: O Prédio situado à Rua Itália Severino n° 260, denominado “Conjunto Residencial Parque da Penha”, esquina com a Rua General Dias, bairro da Penha de França, São Paulo - Capital, e seu respectivo terreno com a área de 3.553,88 m². Descrito na matrícula como: Sete Casas, situadas à Rua General Dias n°s 41, 41 bx, 43 e 355, e Rua Itália Severino n°s 1-B e 3-C, 3 e 1-A, no 3° subdistrito - Penha de França, e o terreno de formato irregular, com as seguintes medidas: começa na esquina da Rua General Dias com a Rua Itália Severino, seguindo por esta em uma linha de 63m até encontrar a divisa, com o prédio n° 252, antigo n° 01, da Rua Itália Severino e segue por uma linha de 63m fazendo divisa com o prédio n° 252, antigo n° 01 da Rua Itália Severino, e com fundos dos prédios de n°s 310, 320-B, 320-A, 326, 332 e 332-baixos, 342, 342-fundos e 352, da Rua Francisco Coimbra, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90° e segue por uma linha de 14m fazendo divisa com os fundos do prédio n° 365, antigo n° 49, da Rua General Dias, deste ponto deflete à esquerda, num ângulo aproximado de 90° seguindo por uma linha de 20m fazendo divisa com o prédio n° 365, antigo n° 49, da Rua General Dias, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90°, seguindo pelo alinhamento da Rua General Dias por uma linha de 7m até encontrar a divisa com o prédio de n° 353, antigo n° 45, da Rua General Dias, deste ponto deflete à direita, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 20,70m fazendo divisa com o imóvel de n° 353, antigo n° 45, da Rua General Dias, deste ponto deflete à esquerda, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 10,70m fazendo divisa com os fundos do prédio de n° 353, antigo n° 45, da Rua General Dias, deste ponto deflete à esquerda, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 21,20 m fazendo divisa com o prédio n° 353, antigo n° 45, da Rua General Dias, até encontrar novamente o alinhamento da Rua General Dias, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 32,80m acompanhando o alinhamento da Rua General Dias, até encontrar o ponto de partida, na esquina da Rua General Dias com a Rua Itália Severino, encerrando a área de 3.553,88 m². Contribuintes: 061.063.0029-1/0007-0/0028-3/005-4/0004-6/0002-1/0016-1/0030-5 (em área maior). Matrícula n° 123.726 do 12° CRI de São Paulo. LINK DA MATRÍCULA:  https://1drv.ms/f/s!AjSMSKbxMNRSgsOYTIQGzPIC1Gwnp_0?e=c0ZuV3

Consta na Av.313 até Av.617 penhora do Processo nº 0073017-38.2007.8.26.0224 da 10ª Vara Civel de Guarulhos/SP.

Consta na Av.619 até Av.923 penhora do processo nº 0063993-57.2013.8.26.0100 da 1ª Vara Civel do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

Consta Decreto de Indisponibilidade na Av.924 do processo 0059900-38.2006.5.02.0028 da 28ª Vara Trabalho de São Paulo/SP. Consta na  Av.925 Decreto de Indisponibilidade  do Processo nº 0048600-82.2003.5.02.0061 da 61ª VT de São Paulo/SP. Consta na  Av.926 Decreto de Indisponibilidade  do Processo nº 010180036.1996.5.02.0065  da 65ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo/SP.

Da Avaliação R$ 8.393.000,00 (junho/2014).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil. 

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a trinta meses, atentar para o disposto no art. 895 do código de processo civil.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre são possíveis uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: As despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante conforme art. 24 do Provimento CSM 1625/2009, exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 10° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, § 2° do CPC. Guarulhos, 20/04/2024