Edital de 1° e 2° leilão dos direitos sobre bem imóvel e para intimação de Espólio de Sergina Felix da Costa (representado pela Defensoria Pública de São Paulo), bem como seu cônjuge se casada for e do promitente vendedor Manoel Vicente Querino, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobilíários Ltda. Processo n° 0104791-78.2009.8.26.0010

O Dr. Carlos Antonio da Costa, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 13/09/2024 às 11:00 horas e encerramento do 1° leilão em 16/09/2024 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 11/10/2024 às 11:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJ-SP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bens: Lote 1 – Os direitos sobre um Lote de terreno sob n° 01 da quadra "AD", do loteamento denominado Ninho Verde – Gleba I, situado na zona urbana, no Município e Comarca de Tatuí/SP, medindo 14m de frente para a Rua 01, 15m nos fundos confrontando com o lote n° 31, do lado esquerdo visto do imóvel, mede 30m e confronta com os lotes n°s 34 e 35, do lado direito 30m, confrontando com o lote n° 02, encerrando a área de 420m². Matrícula n° 30.003 do CRI de Tatuí/SP. Ônus: Consta na Av.2, as restrições de uso do imóvel.

Avaliação: R$ 54.274,14 (julho/2024).

Lote 2 – Os direitos sobre um Lote de terreno sob n° 34 da quadra AD, do loteamento denominado Ninho Verde – Gleba I, situado na zona urbana do Município e Comarca de Tatuí/SP, medindo 15m para a Rua 01, 15m nos fundos confrontando com o lote 01, do lado esquerdo, visto do imóvel, mede 30m e confronta com o lote n° 33, e do lado direito 30m, confrontando com o lote n° 35, encerrando a área de 450m². Matrícula n° 30.004 do CRI de Tatuí/SP. Ônus: Consta na Av.2, as restrições de uso do imóvel.

Avaliação: R$ 58.150,87 (julho/2024).

Total da Avaliação: R$ 112.425,02 (julho/2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser depositada nos autos.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. São Paulo, 10/07/2024