Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Jose Dionizio Lozano, bem como sua esposa Iwanir Aparecida Michelutti Lozano e dos terceiros interessados Edi Carla Lozano Cavallari e José Antonio Cavallari, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, que lhe requer a União. Processo n° 0003321-70.2004.8.26.0368

O Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Monte Alto, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 30/08/2024 às 10:50 horas e encerramento do 1° leilão em 02/09/2024 às 10:50 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 27/09/2024 às 10:50 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJ-SP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: O Apartamento n° 11, localizado no 1° andar ou 2° pavimento tipo do Edifício Florindo Cestari, situado à Rua Gustavo de Godoy n° 1.060, na cidade de Monte Alto/SP, contendo uma sala, uma copa-cozinha, área de serviço, hall de circulação, uma suíte, dois dormitórios, um WC e uma sacada, confrontando-se pela frente com a Rua Gustavo de Godoy, pelo lado direito com o prédio n° 1044 da Rua Gustavo de Godoy, pelo lado esquerdo com o apartamento 13 e nos fundos com o apartamento 12. Contém a área útil de 108,07m², a área comum de 46,22m², a área de 9,60m² correspondente a uma vaga determinada na garagem do térreo de n° 11; a área total construída de 163,89m², com a participação no terreno e nas demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício correspondentes a fração ideal de 8,3333%. O terreno onde se assenta o edifício Florindo Cestari, mede 30m pela Rua Gustavo de Godoy, 33m na confrontação com os lotes 02 e 03 da quadra 06 e com o prédio 1044 da Rua 25 de Março, 33m na confrontação com a Rua 31 de Março, e 30m na confrontação com o lote 13 da quadra 06. Contribuinte: 3.660. Matrícula n° 15.255 do CRI de Monte Alto/SP. Ônus: Conforme o R.10, o executado e sua esposa doaram a nua-propriedadte do imóvel em favor de Edi Carla Lozano Cavallari e José Antonio Cavallari. Consta no R.11, o usufruto do imóvel em favor do executado e sua esposa. Consta na Av.12, as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade do imóvel. Consta na Av.13, a cláusula de reversão. Consta na Av.14, a ineficácia dos R.10 e R.11 e das Av.12 e Av.13 pelo processo n° 0003321-70.2004.8.26.0368 da 1ª Vara Cível de Monte Alto. Consta na Av.15, a penhora do imóvel pelo processo n° 0003321-70.2004.8.26.0368 da 1ª Vara Cível de Monte Alto. Depositário: Sr. José Dionizio Lozano, conforme decisão de fl. 232 dos autos digitalizados.

Avaliação R$ 351.307,07 (junho/2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser depositada nos autos.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Da Coproprietária: Nos termos da decisão do MM. Juiz, fica reservado a quota parte a esposa do executado de 50% do valor da arrematação depositada nos autos pelo arrematante.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. Monte Alto, 10/06/2024