Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Elizabeth Duarte Ramires e Espólio de Helcio Bonini Ramires (representado por Elizabeth Duarte Ramires), expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Banco do Brasil S/A. Processo n° 1002287-11.2019.8.26.0047

O Dr. Andre Luiz Damasceno Castro Leite, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Assis, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 16/08/2024 às 10:13 horas e encerramento do 1° leilão em 19/08/2024 às 10:13 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 13/09/2024 às 10:13 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJ-SP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Uma área de terras com 196,4662 hectares, perímetro de 8.002,01m, denominada Fazenda Dois Irmãos, sem benfeitorias, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CXG P 3867, de coordenadas N 7.531.583,41m e E 354.529,85m, situado na margem esquerda do Ribeirão das Pedras, deste, segue à montante pela margem esquerda do Ribeirão das Pedras, tendo do outro lado do ribeirão a Fazenda Margareth, de propriedade de Margareth Duarte Carmo, Avelino Carromeu Duarte, Afonso Henrique Carromeu Duarte, matrícula n° 354 desta serventia, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°32'41" e 13,55m até o vértice CXG P 3868, de coordenadas N 7.531.571,09m e E 354.524,22m, 169°38'43" e 43,90m até o vértice CXG P 3869, de coordenadas N 7.531.527,90m e E 354.532,11m, 125°56'29" e 19,08m até o vértice CXG P 3870, de coordenadas N 7.531.516,70m e E 354.547,56m, 239°11'23" e 16,66m até o vértice CXG P 3871, de coordenadas N 7.531.508,17m e E 354.533,25m, 135°42'10" e 30,44m até o vértice CXG P 3872, de coordenadas N 7.531.486,38m e E 354.554,51m, 157°55'13" e 30,29m até o vértice CXG P 3873, de coordenadas N 7.531.458,32m e E 354.565,90m, 152°46'04" e 25,27m até o vértice CXG P 3874, de coordenadas N 7.531.435,85m e E 354.577,46m, 170°28'14" e 26,99m até o vértice CXG P 3875, de coordenadas N 7.531.409,23m e E 354.581,93m, 165°10'24" e 150,50m até o vértice CXG O 1052, de coordenadas N 7.531.263,74m e E 354.620,44m, 211°35'48" e 47,67m até o vértice CXG O 1053, de coordenadas N 7.531.223,13m e E 354.595,46m, 92°04'55" e 16,00m até o vértice CXG O 1054, de coordenadas N 7.531.222,55m e E 354.611,45m, 178°11'05" e 40,52m até o vértice CXG O 1055, de coordenadas N 7.531.182,05m e E 354.612,74m, 235°53'49" e 10,85m até o vértice CXG O 1056, de coordenadas N 7.531.175,97m e E 354.603,75m, 174°21'16" e 19,00m até o vértice CXG O 1057, de coordenadas N 7.531.157,06m e E 354.605,62m, 175°40'07" e 66,83m até o vértice CXG O 1058, de coordenadas N 7.531.090,42m e E 354.610,67m, deste, segue à montante pela margem esquerda do Ribeirão das Pedras, tendo do outro lado do ribeirão a Fazenda Rancho 6R, de propriedade de Wilson Rondó Junior e Deborah Rodrigues Rondó Orlando, com usufruto a favor de Aparecida Rodrigues Batata, matrícula n° 7.521 desta serventia, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°16'34" e 48,96m até o vértice CXG O 1059, de coordenadas N 7.531.041,70m e E 354.615,55m, 187°46'38" e 5,66m até o vértice CXG O 1060, de coordenadas N 7.531.036,10m e E 354.614,79m, 288°44'06" e 17,68m até o vértice CXG O 1061, de coordenadas N 7.531.041,78m e E 354.598,05m, 187°27'27" e 62,20m até o vértice CXG O 1062, de coordenadas N 7.530.980,10m e E 354.589,98m, 331°34'57" e 5,42m até o vértice CXG O 1063, coordenadas N 7.530.984,87m e E 354.587,39m, 200°10'02" e 57,17m até o vértice CXG O 1064, de coordenadas N 7.530.931,21m e E 354.567,68m, 124°05'48" e 13,68m até o vértice CXG O 1065, de coordenadas N 7.530.923,54m e E 354.579,01m, 184°18'46" e 24,87m até o vértice CXG O 1066, de coordenadas N 7.530.898,74m e E 354.577,14m, 203°15'40" e 49,38m até o vértice CXG O 1067, de coordenadas N 7.530.853,38m e E 354.557,64m, 235°58'00" e 32,37m até o vértice CXG O 1068, de coordenadas N 7.530.835,26m e E 354.530,81m, 142°15'37" e 22,18m até o vértice CXG O 1069, de coordenadas N 7.530.817,72m e E 354.544,39m, 190°52'58" e 60,30m até o vértice CXG O 1070, de coordenadas N 7.530.758,51m e E 354.533,00m, 320°56'31" e 12,95m até o vértice CXG O 1071, de coordenadas N 7.530.768,56m e E 354.524,84m, 174°20'59" e 71,83m até o vértice CXG O 1072, de coordenadas N 7.530.697,08m e E 354.531,92m, 239°37'43" e 14,11m até o vértice CXG O 1073, de coordenadas N 7.530.689,95m e E 354.519,75m, 166°56'07" e 30,95m até o vértice CXG O 1074, de coordenadas N 7.530.659,80m e E 354.526,74m, 139°31'13" e 7,64m até o vértice CXG P 3876, de coordenadas N 7.530.653,99m e E 354.531,70m, 207°56'32" e 38,09m até o vértice CXG P 3877, de coordenadas N 7.530.620,34m e E 354.513,85m, 178°36'45" e 54,43m até o vértice CXG P 3878, de coordenadas N 7.530.565,93m e E 354.515,17m, 168°18'23" e 27,64m até o vértice CXG P 3879, de coordenadas N 7.530.538,86m e E 354.520,77m, 190°02'55" e 58,69m até o vértice CXG P 3880, de coordenadas N 7.530.481,08m e E 354.510,53m, 168°44'56" e 19,83m até o vértice CXG V 1528, de coordenadas N 7.530.461,63m e E 354.514,40m, situado na margem esquerda do Ribeirão das Pedras e na divisa da Fazenda Rancho 6R, de propriedade de Wilson Rondó Junior e Deborah Rodrigues Rondó Orlando, com usufruto a favor de Aparecida Rodrigues Batata, matricula n° 7.521 desta serventia, deste, segue confrontando com a Fazenda Rancho 6R com os seguintes azimutes e distâncias: 251°04'11" e 37,60m até o vértice CXG M 2032, de coordenadas N 7.530.449,43m e E 354.478,83m, 251°04'11" e 2.078,51m até o vértice CXG M 2033, de coordenadas N 7.529.775,13m e E 352.512,74m, 250°25'50" e 739,46m até o vértice CXG M 2034, de coordenadas N 7.529.527,45m e E 351.816,00m, situado na divisa da Fazenda Rancho 6R e na divisa da Fazenda São José, de propriedade de Flavia Regina Guerreiro, matrícula n° 10.499 desta serventia, deste, segue confrontando com a Fazenda São José com os seguintes azimutes e distâncias: 329°12'00" e 10,20m até o vértice AVH M 0063, de coordenadas N 7.529.536,21m e E 351.810,77m, 329°12'22" e 279,46m até o vértice CXG V 1529, de coordenadas N 7.529.776,27m e E 351.667,70m, situado na divisa da Fazenda São Jose e na divisa da Fazenda Dois Irmãos, de propriedade de Helcio Bonini Ramires e sua mulher Elizabeth Duarte Ramires, matrícula n° 352 desta serventia, deste, segue confrontando com a Fazenda Dois Irmãos, matrícula n° 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°24'29" e 485,24m até o vértice CXG V 1533, de coordenadas N 7.530.030,47m e E 352.081,03m, 149°47'22" e 94,00m até o vértice CXG V 1532, de coordenadas N 7.529.949,24m e E 352.128,33m, 59°17'22" e 338,20m até o vértice CXG V 1531, de coordenadas N 7.530.121,96m e E 352.419,10m, 328°47'22" e 82,15m até o vértice CXG V 1530, de coordenadas N 7.530.192,22m e E 352.376,53m, 57°08'05" e 2.563,63m até o vértice CXG P 3867, de coordenadas N 7.531.583,41m e E 354.529,85m, ponto inicial da descrição deste perímetro. INCRA n° 626.279.008.710-7 (em área maior). Matrícula n° 13.307 do CRI de Teodoro Sampaio/SP. Ônus: Consta na R.5, a hipoteca de 1° grau sobre o imóvel em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na R.6, a hipoteca de 2° grau sobre o imóvel em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na R.7, a hipoteca de 3° grau sobre o imóvel em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na R.8, a hipoteca de 4° grau sobre o imóvel em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na Av.10, a penhora da parte ideal de 50% sobre o imóvel pelo processo n° 1002287-11.2019.8.26.0047 da 3ª Vara Cível de Assis. Consta na Av.11, a penhora da parte ideal de 50% sobre o imóvel pelo processo n° 1002287-11.2019.8.26.0047 da 3ª Vara Cível de Assis. Consta na Av.12, a penhora da parte ideal de 50% sobre o imóvel pelo processo n° 1003042-35.2019.8.26.0047 da 2ª Vara Cível de Assis.

Avaliação R$ 4.223.952,36 (junho/2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser pago diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. Assis, 10/06/2024