Edital de 1° e 2° leilão de bens imóveis e para intimação de Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, bem como dos terceiros interessados Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Guarulhos, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Eduardo Gonçalves do Nascimento (representado por Edna Gonçalves do Nascimento). Processo n° 0013950-59.2018.8.26.0224

A Dra. Ana Carolina Miranda de Oliveira, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, do Estado de São Paulo, na forma da lei etc.

Faz Saber que a Leiloeira Oficial, Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no edital, com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 11/11/2024 às 10:00 horas e encerramento do 1° leilão em 14/11/2024 às 10:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 06/12/2024 às 10:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão, que deverá ser ofertado diretamente na plataforma de leilão  através da internet.

Bens: Lote 1) Prédio na Avenida Santo Amaro,  n° 5454, com 169 m² de área construída, e seu respectivo terreno situado na Avenida Santo Amaro, antiga Avenida Adolfo Pinheiro, no Bairro do Cordeiro, 30° Subdistrito - Ibirapuera, medindo 4,95 m de frente, 26,16 m do lado esquerdo de quem da avenida olha para o terreno, 26,30 m do lado direito, tendo nos fundos a largura de 4,95 m, encerrando a área de 129,84 m², confrontando a esquerda com Gheorghe Weisz, a direita e nos fundos com propriedade do mesmo Gheorghe Weisz. Contribuinte: 085.012.0100-6. Contribuinte: 085.012.0100-6. Não foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal. Matrícula 272.029 do 15° CRI de São Paulo. Avaliação R$ 1.352.000,00 (dezembro/2022).

Lote 2) Prédio e seu terreno, situados à Rua Bom Pastor n° 1.140, no 18° Subdistrito Ipiranga, medindo 6,25m de frente, por 35m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio n° 1.132 da Rua Bom Pastor e com o prédio n° 56 da Rua Oliveira Alves, do lado esquerdo, com o prédio n° 1.144 da Rua Bom Pastor, e nos fundos, com o prédio n° 109 da Rua Brigadeiro Jordão. Contribuinte: 040.076.0010-4. Não foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal. Matrícula 124.537 do 6° CRI de São Paulo. Ônus: Conforme a Av.3, o imóvel encontra-se no perímetro de área envoltória de proteção do conjunto de bens tombados pela Prefeitura Municipal. Consta na Av.4, a penhora do imóvel pelo processo n° 0013950-59.2018.8.26.0224 da 9ª Vara Cível de Guarulhos. Avaliação R$ 1.055.469,00 (dezembro/2022).

Lote 3) Casa na Rua Senador Felício dos Santos n° 352, afastada 4m do alinhamento, no 37° Subdistrito – Aclimação, e seu terreno medindo 4m de frente, por 40m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio n° 358, de outro com o prédio n° 346, e nos fundos com Antônio José Slay. Contribuinte: 033.029.0049-1. Não foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal. Matrícula 105.415 do 16° CRI de São Paulo. Avaliação R$ 875.056,00 (dezembro/2022).

Lote 4) Apartamento n° 802 do 8° andar ou 9° pavimento do Edifício Guaporé, situado à Rua Nestor Pestana n° 87, no 7° Subdistrito Consolação, tem a área exclusiva de 60,01m², área comum de 7,04m² e parte ideal no terreno de 0,32828%. Contribuinte: 006.013.0527-2. Contribuinte: 006.013.0527. Não foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal. Matrícula 5.045 do 5° CRI de São Paulo. Avaliação: R$ 480.080,00 (dezembro/2022).

Lote 5) – Uma Casa situada à Rua Entá n° 258 e 258 fundos, antigo n° 371, e seu terreno constituído de parte dos antigos lotes 22 e 23 da quadra 4, do Jardim Itália, no 26° Subdistrito – Vila Prudente, medindo 6m de frente para a Rua Entá, por 39,95m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o imóvel n° 252 da Rua Entá, 40,40m do lado esquerdo de quem da rua olha imóvel, dividindo com o imóvel n° 264 da Rua Entá, 6m nos fundos, onde confronta com os imóveis n° 57/67 e 75 da Rua Pedro Nascimento Ferrador, encerrando a área de 239,50m². Contribuinte: 052.290.0033-3 (em área maior). Não foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal. Matrícula 16.892 do 6° CRI de São Paulo. Ônus: Consta na Av.10, a penhora do imóvel pelo processo n° 0013950-59.2018.8.26.0224 da 9ª Vara Cível de Guarulhos. Avaliação R$ 439.000,00 (dezembro/2022).

Avaliação Total R$ 4.201.605,00 (dezembro/2022).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à Leiloeira.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 9° Ofício Cível, ou no escritório da Leiloeira Oficial, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. Guarulhos, 08/05/2024