Edital de 1° e 2° leilão de (50% bem imóvel) e para intimação de Jose Maria Ribeiro Fernandes, expedido nos autos da em fase de Cumprimento de sentença, que lhe requer Carlos Eduardo Montagnini. Processo n° 0026113-18.2005.8.26.0001

O Dr. Vinícius Câmara Campos Bernardes Siqueira, Juiz de Direito da 4º Vara Cível do Foro Regional I - Santana, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 13/09/2024 às 10:07 horas e encerramento do 1° leilão em 16/09/2024 às 10:07 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 11/10/2024 às 10:07 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão  que deverá ser ofertado  diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: (50% de duas casas) na Rua Pedro, nº 386 e 400,  com 404,19 m² de área construída e respectivo terreno, correspondendo aos lotes nº 324 e 325 da Estação  do Tremembé, do Tramway da Cantareira, em Vila Albertina, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo o terreno 22,00 metros de frente para a Rua Pedro; por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja 20,00 metros, perfazendo a área de 1.000,00 m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o mesmo com o prédio nºs 374 e 374 fundos, da rua Pedro, do lado esquerdo com o prédio nº 402 também da rua Pedro e nos fundos com os prédios nº 55 e 71 da rua Bias. Matrícula nº 148.706 do 15º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 070.010.0055-8. Ônus: Consta na Av.8 penhora do processo 2731-2009. Consta na Av.9 penhora do processo nº 46/2011. Consta na Av.10 penhora do processo 0493/2011.  Consta na R.11 penhora do processo 013618-67.2010.8.26.0100. Consta na R.13 penhora do processo 0135758-36.2009.8.26.0001. Consta na R.14 penhora do processo 0034259-48.2005.8.26.0001. Consta na Av.15  distribuição do processo 0034259-48.2005.8.26.0001. Consta na R.17 penhora do processo 000231319.2010.5.02.0028.

Avaliação de (50% do imóvel) valor de R$ 1.366.023,00 (maio de 2018)

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do código de processo civil, ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser pago diretamente ao leiloeiro oficial.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das guias da arrematação e da comissão do Leiloeiro.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior  a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente no site do TJSP, através do LINK:  https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 4° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista, 2421, 2º andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do código de processo civil, São Paulo, 17/04/2024