Edital de 1º e 2º leilão do bem imóvel e para intimação do executado Marco Antônio Gomes Garcia, expedido nos autos da ação de monitória – cobrança de cheque movida por organização Carlos de Pneus Ltda em Face de Marco Antônio Gomes Garcia, Processo nº 0001817-04.2003.8.26.0420

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paranapanema, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Oliveira Ferreira Lima, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que a leiloeira oficial, a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no edital, com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br:

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 18/11/2024 às 10:29 horas e encerramento do 1° leilão em 21/11/2024 às 10:29 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 16/12/2024 às 10:29 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para a data da abertura do leilão que deverá ser ofertado diretamente na plataforma, www.leilaobrasil.com.br

Bem: Casa com 98,83 m² de área construída e terreno (50% da propriedade), na Rua Sergipe, n° 269, bairro Vila Martins I e terreno designado como Gleba D, fazendo frente para a Rua Sergipe, onde mede 5,00 metros, segue pelo lado direito de quem olha dessa rua para o imóvel confrontando com a Gleba C, na extensão de 4,00 metros deflete à direita, na confrontação com a Gleba C, na extensão de 1,00 metro, deflete à esquerda na confrontação com a gleba C, na extensão de 14,00 metros, deflete à esquerda na confrontação com a gleba C, na extensão de 3,00 metros, deflete à direita, na confrontação com a gleba C, na extensão de 8,00 metros, deflete à esquerda, na confrontação com a Gleba E, na extensão 3,00 metros, deflete à esquerda na confrontação com os lotes 04 e 09, na extensão de 26,00 metros, atingindo o ponto inicial, encerrando uma área territorial de 128,00 metros quadrados. Consta no laudo de avaliação que o terreno em questão é um meio lote, que foi desmembrado de outro de maior porção, com uma área total de 128,00 metros quadrados. Encontra-se edificado sobre o terreno de um imóvel tipo sobrado geminado com dois pavimentos, contendo uma área total de 94,83 metros quadrados. Imóvel de padrão popular tipo sobrado geminado, edificado em alvenaria, sendo tijolos comuns e blocos com reboco interno e externo e pintura látex, forro de laje pré e piso cerâmica e lajota, cobertura com telhas de fibrocimento tipo calhetão, com todos os seus cômodos e dependências, contendo uma área física construída de 94,83 metros quadrados e seu respectivo terreno que contém uma área total de 128,00 metros quadrados. A edificação conta com uma idade aparente de 30 anos e encontra-se em bom estado de conservação. Em um raio de 200 metros encontramos: residências, pequeno comércio, templo religioso, fácil acesso, segurança, saúde, lazer, ruas pavimentadas, infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica), galerias de águas pluviais, possibilidade de desenvolvimento legal sem restrições para uso do solo. Imóvel Residencial situado na Rua Sergipe, n° 269, bairro Vila Martins I, município de Avaré/SP. Matrícula: 36.519 do CRI de Avaré. Ônus: Av. 09. Penhora 50% nos autos do processo n° 926/2003.

Avaliação R$ 131.474,47 (abril/2019)

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do Código de Processo Civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do Código de Processo Civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, § 2° do Código de Processo Civil. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paranapanema, 20/09/2024.