Descrição

29.0: PROCESSO: 0001190-71.2014.5.23.0121

AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA  

ADVOGADO: PGFN  

RÉU: JOSE ROBERTO SCHMALTZ   

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA 

DESCRIÇÃO DO BEM: Uma Área Rural com 4.919,00 há (quatro mil, novecentos e dezenove hectares), situada no Município de Nova Maringá, com a Denominação de Fazenda Colomba, dentro dos seguintes limites e confrontações: MP 01 foi cravado em comum com terras da Fazenda Mont Serrat de Wilson Pelli Rodrigues. Daí segue no rumo magnético de 163°41'58", numa distância de 15.070,25 metros, dividindo com as terras de Mario Golon, Celso Padovani e Mario Golon, até atingir o MP 02. Daí segue no rumo magnético de 49°19'13" numa distância de 3.845,92 metros, dividindo com as terras da Fazenda Paraná de Epitácio Ribas da Rosa, até atingir o MP 03. Daí segue no rumo magnético de 343°19'51", num distância de 4.927,36 metros, dividindo com as terras da Fazenda Adamantina de José Valentin dos Santos Queiroz, até atingir o MP 04. Daí segue no rumo magnético de 357°02'40" numa distância de 171,53 metros, dividindo com as terras de José Valentin dos Santos Queiroz, até atingir o MP 05. Daí segue o rumo magnético de 343°30'37" numa distância de 8.196,61 metros, dividindo com as terras da Fazenda Cachoeira de Valter José dos Santos, até atingir o MP 06. Daí segue no rumo magnético de 253°29'46" numa distância de 3.483,17 metros, dividindo com as terras da Fazenda Mont Serrat de Wilson Pelli Rodrigues, até atingir o MP 01, ponto inicial de perímetro. Confrontações: Ao Norte: Com a Fazenda Mont Serrat de Wilson Rodrigues; ao sul: Com a Fazenda Paraná de Epitácio da Rosa; ao leste: Com a Fazenda Adamantina de José Valentin dos Santos Queiroz e Fazenda Cachoeira de Walter dos Santos; ao oeste: Com terras de Mario Golon, Celso Padovani e Mario Golon. Imóvel Registrado e Matriculado no Cartório de Registro de 1º Ofício - Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, de São José do Rio Claro-MT, sob nº 2914, fls. 014/01, Livro nº 2 - AD. Situada a aprox. 60 Km da cidade, 45 Km da rodovia MT 235 e aprox. 75 Km da cidade de Campo Novo do Parecis/MT, em uma região agrícola de grande potencial. A fazenda tem 75% de solo plano e 25% com leves ondulações, tornando o solo próprio para agricultura. É toda transitável por estradas internas que dão acesso às suas divisas e possui uma nascente de água dentro da propriedade, formando o córrego de nome "Desengano", além de represa para criação de peixes. A área de lavoura (soja e milho) é de 2.000,00 hectares e a área de mata nativa e pastagem é de 2.919,00 hectares. A Fazenda possui as seguintes benfeitorias: 01casa sede com 340 m² (mista), cobertura de Eternit, piso de cerâmica, com instalação elétrica e hidráulica; 01 casa (funcionários) com 60 m² de alvenaria, piso de cerâmica, com cobertura, com instalação elétrica e hidráulica; 01 construção (alojamento e cantina) com 300 m² de madeira e alvenaria; 01 barracão de alvenaria e estrutura metálica com 300 m² e piso de cimento; 01 barracão com 1.200 m² de madeira, telha Eternit e piso de cimento; 01 construção (escritório) com 50 m² de alvenaria, piso de cerâmica e cobertura de Eternit; 01 balança de marca BJ, série R00, nº 2994, com capacidade de 80 toneladas; 01 Moega com capacidade para 600 toneladas e com 4 divisões; 01 barracão para máquinas com 30 m² de alvenaria e cobertura de Eternit; 01 tanque de combustível com capacidade de 10.000 L; 01 tanque de combustível com capacidade de 12.000 L; 01 secador para secagem de grãos com capacidade para 40 toneladas/hora; 04 elevadores de chapa de ferro para grãos; 02 máquinas para pré-limpeza de grãos com capacidade de 60 toneladas/hora; 01 galpão de moega com 750 m² de alvenaria e com cobertura de estrutura metálica e piso de cerâmica; 04 silos com capacidade, cada um, de 1.500 toneladas; 02 silos para expedição de zinco com capacidade de 60 toneladas, cada um; 01 conjunto de gerador turbo marca MWM com capacidade de 180 KVA; 02 conjuntos de gerador com capacidade de 60 KVA; 08 km de cerca com arame liso e 5 fios de aço e madeira de lei; 01 poço artesiano, com bomba centrífuga com capacidade de sucção de 45.000 L/hora; 01 caixa d'água com chapa de ferro e capacidade de 10.000 L; 01 torre de rádio de ferro com 60 m de altura; Instalação de rede elétrica 220 V, com 4 fios e transformador; Aprox. 30 Km de estradas de uso permanente; 01 pista de avião cascalhada de 1.200 m de comprimento; 01 barracão de estrutura metálica de 20x40 metros.

GRAVAMES DO BEM: 

R. 004-2.914 – PENHORA - Processo nº 00620.2005.008.23.00-7, 8ª VT Cuiabá – Execução, penhorado pelo valor de R$ 45.798,08.

R. 005-2.914 – PENHORA - Processo nº 2004/136, 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande-MT, 13,90% do valor do imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO.

R. 06-2.914 – PENHORA - Processo nº 00496.2008.056.23.00-6, Vara do Trabalho de Diamantino-MT.

R. 08-2.914- PENHORA - Processo nº 0998.2009.056.23.00-8, Vara do Trabalho de Diamantino-MT.

R. 09-2.914- PENHORA - Processo nº 01207 2009.056.23.90-7 Vara do Trabalho de Diamantino-MT.

R. 10-2.914- PENHORA - Processo n° 2004.36.00.007990-0, do Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá-MT, Seção Judiciária de Mato Grosso.

R. 13-2.914- PENHORA - Processo n° 0001190-71.2014.5.23.0121, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região VT Campo Novo do Parecis.

R. 14-2.914- PENHORA - Processo n° 0000026-04.201.5.23.0111, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - VT Campo Novo do Parecis.

R. 15-2.914 – PENHORA – Processo nº 0001676-56.2014.5.23.0121, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - VT Campo Novo do Parecis.

R. 16-2.914- INDISPONIBILIDADE - Juízo de Direito de Vitória-ES 12ª Vara Cível Execuções Fiscais Municipais, Processo n° 0013047-05.2002.8.08.0024 (024.02.013047-2).

R. 17-2.914- PENHORA - Processo n° 0001315-05.2015.5.23.0121, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - VT Campo Novo do Parecis. A penhora incide tão somente sobre a porção correspondente a 0,10 % do imóvel objeto desta matrícula.

Av. 19-2.914- INDISPONIBILIDADE - Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB Protocolo n° 201611.1614,00211723-IA-410 Processo n° 00782200502312008, de Ação Trabalhista do TRT12ª Região VT de Araragua-SC.

Av. 21-2.914- INDISPONIBILIDADE - Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB Protocolo n° 201611.1614.00211723.IA-410, Processo n° 00782200502312008, de Ação Trabalhista VT de Araranguá-SC.

Av. 22-2.914- INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB Protocolo n° 201701.1814.00228862.1A-110 Processo n° 01275009820055010041, de Ação Trabalhista do TRT 41ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro-RJ.

Av. 23-2.914- INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB Protocolo n° 201703 0816.00250953-IA-770, Processo nº 03133004620055090020, de Ação Trabalhista do TRT-01ª Vara de Trabalho do Maringá-PR.

Αν. 25-2.914- AMPLIAÇÃO DE PENHORA- Conforme Auto de Ampliação de Penhora e Depósito expedido aos 20/06/2016, extraído dos autos do processo n° 01054-56.2013.5.23.0009, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, e Carta Precatória, processo nº 0001315-05.2015.5.23.0121, da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis-MT, amplia-se a penhora registrada sob nº 17, acima, de 0,10% para 0,25% da área do imóvel objeto desta matricula.

Av. 26-2.914- INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB Protocolo n° 201904.1215.00771422-IA-990, Processo n 029642007303090001, da 03ª Vara do Trabalho de Foz de Iguaçu-PR.

Av. 27-2.914-INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, Protocolo n° 202008-0412.01258516-JA-620, Processo 01395000220035020065, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.

Av. 28-2.914 INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório de Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, Protocolo n° 202008.0520.01261383-IA-950, Processo n° 01395000220035020065, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.

Av. 29-2.914 INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, Protocolo 202009 0600.01307187-IA-900, Processo n" 01395000220035020065, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.

R. 30-2.914- PENHORA- Processo nº 0062000-75.2005.5.23.0008 PJE, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, 23ª Região.

Αν. 33-2.914 INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, Protocolo n° 202211.0912.02438321-IA-209, Processo 00008086720155090013, da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, TRT da 9ª Região.

Av. 34-2.914 - INDISPONIBILIDADE - Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, Protocolo n° 202307.1316.02809770-14-260, Processo n° 00746005420085040202, 4ª Vara do Trabalho de Canoas-RS.

Αν. 36-2.914 INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, Protocolo n° 202408 1613.03517664-IA-430, Processo n° 00484001120085150135, 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba SP-15ª Região.

Av. 37-2.914 INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, Protocolo n 202410.0910.03630465-IA-900 Processo nº 00010459020185100103, 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga DF- TRT 10 Região.

R. 40-2.914- PENHORA- Processo nº 1023622-82.2023.8.11.0041, da 3ª Vara Cível de Cuiabá-MT. Valor do saldo devedor pendente, atualizado até 13/05/2025: R$671.958,19.

Αν. 41-2.914 - INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, Protocolo nº 202507.2008.04156837-IA-667, Processo n° 0001230-97.2019.5.10.0102, 20 Vara do Trabalho de Taguatinga-DF TRT10.

Αν. 42-2.914 - INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, Protocolo n° 202509.0913.04246205-IA-200, Processo n° 0083900-48.2002.5.18.0012, 12 Vara do Trabalho de Goiânia-GO TRT18.

Αν. 43-2.914 - INDISPONIBILIDADE Conforme Relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, Protocolo n° 202509.0913.04246223-IA-753, Processo n 0083900-48.2002.5.18.0012, 12ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO TRT18.

DATA DA REAVALIAÇÃO: 22/05/2019   VALOR DA REAVALIAÇÃO: 61.497.800,00.