Descrição

6.0 PROCESSO: 0000923-81.2013.5.23.0106

AUTOR: Wolfang Antonino Ojeda

ADVOGADO: Cesar Lima do Nascimento; Jane Rodrigues Barros e Dimas Simoes Franco Neto.

RÉU: Levi Simei da Silva - ME

ADVOGADO: Luiz Roberto Nogueira Pinto

RÉU: Levi Simei da Silva

ADVOGADO: Luiz Roberto Nogueira Pinto

RÉU: Angelo Marcio Calixto Bonamigo

ADVOGADO: Luiz Roberto Nogueira Pinto; Evander Dias e Marilza Vieira Dos Santos

DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel urbano matrícula 4421 do CRI de Rancharia-SP. Um terreno na cidade de Rancharia-SP, situado na rua Major Felício Tarabay, correspondente ao lote n. 11 da quadra E, no Jardim Regina, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50) de frente, por vinte e cinco (25) metros da frente aos fundos, com área de 312,50 metros quadrados, confrontando-se, pela frente com a citada rua Major Felício Tarabay; por um dos lados com o lote n. 1, sem benfeitorias. - Cadastro Municipal - n. 524.625. CEP: 19.600-000.

No terreno há uma residência e nos fundos uma edícula. As construções são de alvenaria e cobertas de telhas de barro; estando em regular estado de conservação. Na residência há três quartos (uma suíte), sala, copa, cozinha, banheiro, garagem e área. A edícula possui um quarto de despejo, banheiro e área.

Indicação fiscal - cadastro municipal n. 524.625.

GRAVAMES DO BEM: Av. 6/4421, em 31 de agosto de 2007 - Em virtude do requerimento de 17/07/2007, com a firma reconhecida, e feita a presente para constar a CONSTRUÇÃO, no exercício de 2007, de UM prédio residencial de alvenaria, com a área de 196,28mts quadrados, que tomou o n. 521 da Rua Major Felício Tarabay, cadastrado sob n. 524625, conforme certidão da Prefeitura Municipal e CND do INSS n. 061112007-21030040 emitida em 12/07/2007, que ficam arquivados.

AV. 14/4.421 Penhora - Pelo protocolo de penhora 'online' PH000386329, procedida averbação para constar PENHORA sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária (devedor fiduciante), objeto desta matrícula. Processo de execução 0010215-39.2021.5.15.0072. Valor da dívida R$ 94.042,36. Penhora em 27/09/2021.

AV. 16/4.421 - Arrolamento de bens - Pela requisição 22.00.01.56.58, de 23 de dezembro de 2022 - DRF SP - Os direitos relativos do devedor fiduciante foi objeto de arrolamento pela Receita Federal, devendo a ocorrência de alienação, transferência ou oneração do referido imóvel ser comunicada à Unidade da Secretaria da RFB no prazo de 48h.

AV. 17/4.421 - Averbação premonitória Requerimento expedido em São Paulo, em 14/12/2023, pelo exequente Banco ABC Brasil S.A. - Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1159149-06.2023.8.26.0100 - da 2ª Vara do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - Capital.

AV. 18/4.421 - Penhora sobre os direitos do devedor fiduciante - PH000512607 - Penhora 'online' em 26/04/2024, do TJ/SP. Processo 1002111-24.2023.8.26.0069.Vara do Ofício Judicial do Foro Distrital, comarca de Tupã/SP. Exequente: Sisprime do Brasil - Cooperativa de crédito.

Obs. No R.10 consta o registro da constituição de propriedade fiduciária em favor do credor Banco Bradesco S/A. Em ofício de 09 de setembro de 2025 o Banco Bradesco informou que houve cancelamento da constituição da propriedade fiduciária em 24/02/2021, devendo o proprietário do imóvel comparecer ao Ofício de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Rancharia/SP munido do termo de quitação emitido pela instituição financeira.

DATA DA AVALIAÇÃO: 03/05/2018 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

a) preço mínimo para arrematação: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação;

b) possibilidade do parcelamento em 24 (vinte e quatro) vezes, com o pagamento da primeira parcela à vista (§§ 1º e 2º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região);

c) depósito na comissão do leiloeiro na primeira parcela (§ 3º da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região);

d) o próprio bem arrematado servirá de garantia para pagamento das parcelas futuras, perdendo o arrematante os valores referentes às parcelas já pagas em caso de inadimplência, que se reverterá em favor da execução (art. 265 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região).

caso de inadimplência, que se reverterá em favor da execução (art. 265 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região);

e) fica, desde já, nomeado o leiloeiro designado pelo Setor de Leilões deste Egrégio Tribunal e fixada sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da venda.

1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).

2º Leilão: lance mínimo fixado pelo juiz da execução + eventual possibilidade de parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1ª parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ). No 2º leilão, não constando percentual mínimo estabelecido pelo juiz da execução, os lances poderão começar a partir de 50% da avaliação.

DEPOSITÁRIO: Angelo Marcio Calixto Bonamigo.

ENDEREÇO: Rua Paulista, 1569, Centro, Iacri - SP. CEP: 17680-000.

LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Major Felício Tarabay, 521 - Jardim Regina - Rancharia - SP. CEP: 19.600-000.