Descrição

Apartamento nº 131, do Edifício Leonardo da Vince, localizado no 13º andar, sito na Rua Anhanguera nº 260, centro, na cidade, município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área útil de 212,72m², área comum de 112,753m²; área comum de garagem59,76m²; área total 384,993m², fração ideal 7,14286%, cabendo 02 (duas) vagas ou espaços na garagem localizados no subsolo. Cadastro na Prefeitura Municipal de Birigui. Contribuinte Nº 2.01.017.000000031.6. Matrícula n° 21.901 DO CRI DE BIRIGUI/SP. Ônus: conforme R.03 de 12/06/2003, consta PENHORA, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 398/1993, movida por FESP, em face de Antônio Sérgio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R.04 de 05/09/2003, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 3.661/999, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R. 05 de 02/06/2005, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 01.358/1993, movida por Fesp, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R.06 de 10/04/2006, consta PENHORA, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 01.290/2002, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.07 de 10/10/2006, consta indisponibilidade, do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. nº 00.194/1993; conforme AV.09 de 09/04/2008, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula, em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. Nº 00.398/1993, conforme AV.10 de 09/05/2008, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 00.480/1995 apensos os feitos nº 00.481/1995; 00.483/1995; 00.482/1995; 00.483/1995; 00.484/1995;01.349/1993, CDA 80.7.94.008146-40, movida por Fazenda Nacional, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.13 de 09/02/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros extraída do Proc. nº 00.542/1993; conforme AV.15 de 23/03/2010, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 00.194/1993, apensos os feitos nº 00103/1993, 00104/1993, 01.596/1993, CDA 186758575, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.16 de 17/06/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. nº 00.979/1996;conforme AV.18 de 27/08/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 01.358/1993. conforme AV.19 de 30/09/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.480/1995; conforme AV.21 de 12/03/2012, consta INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto desta matricula em nome de ANTONIO SERGIO RAHAL, extraída do Proc. nº 00.516/1996; conforme AV.22 de 12/03/2012, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.155/1994; conforme AV.23 de 06/08/2013, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.155/2006; conforme AV.24 de 02/01/2014, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. Nº 0770119960089836; conforme AV.25 de 26/10/2015, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal no Proc. nº 0500351- 98.2008.8.26.0077 (499/2008), movida por Fazenda Pública Municipal, em face de Antônio Sérgio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP, conforme AV.26 de 10/10/2015, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal. Proc. nº 542/1993, movida por INSS, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; e conforme AV.29 de 19/07/2019, consta Penhora exequenda. Consta na Av.30 indisponibilidade do processo 019/1.14.0005594-3. Consta na Av.31 ciência de locação. Avaliação R$ 790.000,00 (outubro de 2022).

Observações

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU ANTONIO SERGIO RAHAL, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Obrigações movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI em face de ANTONIO SERGIO RAHAL, PROCESSO Nº 0007180-40.2017.8.26.0077

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). Cassia de Abreu, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônico, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1º leilão em 06/10/2023 às 10:08 horas e encerramento do 1º leilão em 06/10/2023 às 10:08 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 01/11/2023 às 10:08 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet, Bem: Apartamento nº 131, do Edifício Leonardo da Vince, localizado no 13º andar, sito na Rua Anhanguera nº 260, centro, na cidade, município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área útil de 212,72m², área comum de 112,753m²; área comum de garagem59,76m²; área total 384,993m², fração ideal 7,14286%, cabendo 02 (duas) vagas ou espaços na garagem localizados no subsolo. Cadastro na Prefeitura Municipal de Birigui. Contribuinte Nº 2.01.017.000000031.6. Matrícula n° 21.901 DO CRI DE BIRIGUI/SP. Ônus: conforme R.03 de 12/06/2003, consta PENHORA, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 398/1993, movida por FESP, em face de Antônio Sérgio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R.04 de 05/09/2003, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 3.661/999, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R. 05 de 02/06/2005, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 01.358/1993, movida por Fesp, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme R.06 de 10/04/2006, consta PENHORA, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 01.290/2002, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.07 de 10/10/2006, consta indisponibilidade, do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. nº 00.194/1993; conforme AV.09 de 09/04/2008, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula, em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. Nº 00.398/1993, conforme AV.10 de 09/05/2008, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 00.480/1995 apensos os feitos nº 00.481/1995; 00.483/1995; 00.482/1995; 00.483/1995; 00.484/1995;01.349/1993, CDA 80.7.94.008146-40, movida por Fazenda Nacional, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.13 de 09/02/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros extraída do Proc. nº 00.542/1993; conforme AV.15 de 23/03/2010, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal Proc. nº 00.194/1993, apensos os feitos nº 00103/1993, 00104/1993, 01.596/1993, CDA 186758575, movida por FESP, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; conforme AV.16 de 17/06/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal e Outros, extraída do Proc. nº 00.979/1996;conforme AV.18 de 27/08/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 01.358/1993. conforme AV.19 de 30/09/2010, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.480/1995; conforme AV.21 de 12/03/2012, consta INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto desta matricula em nome de ANTONIO SERGIO RAHAL, extraída do Proc. nº 00.516/1996; conforme AV.22 de 12/03/2012, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.155/1994; conforme AV.23 de 06/08/2013, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. nº 00.155/2006; conforme AV.24 de 02/01/2014, consta indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula em nome de Antônio Sergio Rahal, extraída do Proc. Nº 0770119960089836; conforme AV.25 de 26/10/2015, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal no Proc. nº 0500351- 98.2008.8.26.0077 (499/2008), movida por Fazenda Pública Municipal, em face de Antônio Sérgio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP, conforme AV.26 de 10/10/2015, consta penhora, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal. Proc. nº 542/1993, movida por INSS, em face de Antônio Sergio Rahal e Outros, em trâmite na Única Vara do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Birigui/SP; e conforme AV.29 de 19/07/2019, consta Penhora exequenda. Consta na Av.30 indisponibilidade do processo 019/1.14.0005594-3. Consta na Av.31 ciência de locação. Avaliação R$ 790.000,00 (outubro de 2022). Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no Art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. Da Prorrogação do Leilao: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro. Da Adjudicação: Condicionada aos termos do Art. 876 e 892, § 1º do código de processo civil. Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão. Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das guias da arrematação e da comissão do Leiloeiro. Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente    no        site      do        TJSP,  através do        LINK: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial. Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “Ad Corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado. Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, artigo 24 do provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos artigos 130 do Código Tributário Nacional, e Artigo 908, § 1° do Código de Processo Civil. Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos artigos 901 e 903 do código de Processo Civil. Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151, e e-mail: [email protected]. Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ N° 32/2018, artigo 428.1.2 e artigo 887, § 2º do código de processo civil, 27/07/2023.

Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 01 de agosto de 2023