Descrição

Lote 12 : Processo 0010464-54.2019.5.15.0138 - 2ª Vara do Trabalho de Jacareí

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23216 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 1 da quadra A do loteamento Águas de Igaratá, situado no bairro do Jaguari, município de Igaratá, o qual mede 245,35 metros de frente para a Rua 2, em 10 segmentos, 14,65 metros, 28,60 metros, 22,70 metros, 74,00 metros, 19,80 metros, 32,00 metros, 22,20 metros, 17,50 metros, 4,25 metros e 9,65 metros; nos fundos, de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito mede 50,50 metros, em linha perpendicular à esquerda, e a seguir 233,50 metros, em linhas sinuosas, até encontrar novamente a Rua 2, confrontando sempre com o loteamento Canto das Águas, encerrando uma área de 4.809,00 m².

Ônus/Observação: SITUAÇÃO: O imóvel não tem nenhuma entrada pela antiga Rua 2, cujo nome atual é Alameda Acará, pois em todo o percurso dessa rua, além de existir muitas árvores e vegetação, o terreno apresenta um aclive bastante acentuado, que, inclusive, exigiu a construção de um muro de arrimo em um longo trecho desta via, conforme fotos anexas. Ressalto que, atualmente, o acesso ao lote 1A é realizado através do lote 25 K, que pertence ao Condomínio Pontal das Garças, localizado no loteamento Canto das Águas. Esclareço que não existe passagem interna entre os condomínios. Assim sendo, o lote 1A, que, originariamente, tinha frente para Alameda Acará, atualmente, apresenta apenas fundos para esse logradouro, pois o acesso ao lote 1A é realizado apenas pelo lote 25 K, que pertence ao Condomínio Pontal das Garças. Conforme indicado na averbação AV.4-23.216, no lote 1A existe uma edificação de 324,25 m2, cuja construção de padrão médio está em regular estado de conservação. Observo que no lote 25 K existe, entre outras benfeitorias, uma piscina e uma casa principal, a qual foi interligada com a construção existente no lote 1A, que é utilizada, principalmente, como academia de ginástica e salão de jogos, conforme fotos anexas. Ressalto que nessa interligação existe uma área de 30,00m2, aproximadamente, conjugada com a academia, cuja construção, entretanto, foi realizada sobre o lote 25 K. Portanto, numa eventual separação dos lotes, necessariamente, essa área será totalmente demolida. Enfatizo, ainda, que no local existe um campo de futebol de areia, o qual também foi construído nos dois lotes. Portanto, numa eventual separação dos lotes, esse campo deverá ser remanejado de local. OCUPAÇÃO: O lote 1A e o lote 25K são utilizados por Michel Anargyrou, o qual, porém, não foi encontrado no local, pois reside em outra cidade.

Proprietário: PEACE LAGOON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 01.212.503/0001-93

Localização: Alameda Acará, Jaguari, Lote 01, Quadra A, Loteamento Águas de Igaratá, IGARATÁ - CEP: 12350-000.

Percentual da Penhora: 50%

Valor Total Penhorado: R$457.839,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e trinta e nove reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$228.919,50 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos)

Anexo(s) do bem:

Fotos do Imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26177