Descrição

23.0 PROCESSO: 0000702-59.2017.5.23.0009 (PJE)

AUTOR: Renato de Jesus Santos

ADVOGADO: Emanoel Gomes de Sousa

RÉU: Livraria e Papelaria Progresso Ltda - Me e Outros (3)

ADVOGADO: Sebastião a Silva Gregorio

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) imóvel localizado no Condomínio do Edifício Tarumã, Apartamento n.º 104, na Rua São Judas Tadeu, nº 72, Quadra 07, Bairro Jardim Kennedy (Pico do Amor), Cuiabá/MT (CEP: 78065-010), com área do apartamento de 42,11 m² e área da vaga de garagem de 12,45 m², conforme Matrícula 75.197 do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.

Conforme o auto de REAVALIAÇÃO de ID 2293de2, datado de 16/08/2025:

“Imóvel: apartamento de no 104, EDIFÍCIO TARUMÃ, situado na Rua São Judas Tadeu, n° 72, Quadra 07 - Bairro Jardim Kennedy - Cuiabá/MT, cujos limites, dimensões e confrontações estão descritos na certidão de inteiro teor da matrícula 75,197 expedida pelo 5o Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.

Características: Apartamento situado no primeiro pavimento superior, com área do apartamento, de 42,11m2; área da vaga da garagem, 12,45m’; total privativo 54,56m*. Divisão interna:01 (uma) sala; 01 (uma) sacada; 01 (um) dormitório 01 (um) banheiro e 01 (uma)cozinha. Na área externa, 01 (uma) vaga de garagem coberta.

Avaliação: O prédio é antigo e comporta condomínio de apartamentos destinados a pessoas solteiras ou casais sem filhos e não dispõe de área de lazer O valor venal e as considerações constantes do BCI -Boletim do cadastro imobiliária do município classifica-o como construção simples e as pesquisas verificadas junto a sites e junto a imobiliárias, tem apontado ausência de valorização de imóvel que não oferecem bens/serviços/lazer coletivos

Assim avalio o imóvel em 180.000.00 (Cento e Oitenta Mil Reais).”

GRAVAMES DO BEM:

AV.6/75.197 de 15/03/2022 – Protocolado sob o nº 229.524. em 25/02/2022. Nos termos do Auto de Penhora e avaliação do Imóvel, datado de 03/02/2022, devidamente assinalado pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Mariane

Ricardo Ferraz Bernadelli, encaminhado a esta Serventia por meio do Mandado, expedido pela 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá-MT - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, aos 01/12/2021, assinado eletronicamente pelo Diretor de Secretaria, Paulo Antonio Pascoto Batista de Oliveira, extraído nos autos do Processo ATOrd: 0000702-59.2017.5.23.0009, tendo como Reclamante: RENATO DE JESUS SANTOS e como Reclamado: LIVRARIA E PAPELARIA PROGRESSO LTDA – ME e OUTROS(3), procedo a averbação da Penhora sobre o imóvel constante da presente matrícula, para a garantia da execução, no valor de R$ 19.036,52, atualizado até 30/11/2021. Documentos estes que ficam arquivados neste Serviço Notarial e Registral. Cuiabá-MT, 15/03/2022.

AV.7/75.197 de 26/01/2023 – Protocolado sob o nº 238.140. em 26/01/2023. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho, Protocolado pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens sob o nº 202206.3020.02224122-IA-570, datado de 30/06/2022, Processo nº 00006057520205230002, expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, usuário: Fernando Luiz Medeiros30823285, tendo como parte réu: SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO – CPF: 021.841.411-00, faço constar que foi decretada a indisponibilidade do réu acima mencionado. Documento este que fica arquivado neste Serviço Notarial e Registral. Cuiabá-MT, 26/01/2023.

AV.9/75.197 de 08/01/2025 – Protocolado sob o nº 258.810. em 08/01/2025. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho, Protocolado pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens sob o nº 202412.0514.03741114-IA-020, datado de 05/12/2024, Processo nº 00005547220225230009, expedido pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, usuário: Paulo Henrique Moreira Santiago, tendo como parte réu: SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO – CPF: 021.841.411-00, faço constar que foi decretada a indisponibilidade do réu acima mencionado. Documento este que fica arquivado neste Serviço Notarial e Registral. Cuiabá-MT, 08/01/2025.

DATA DA REAVALIAÇÃO: 16/08/2025 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação. Defere-se eventual pedido de parcelamento do lance, exigido o percentual de, no mínimo, 25% de entrada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas), parcelados em até 36 parcelas (art. 895, § 1º,CPC), corrigidas pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas(art. 895, § 2º do CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.

2º Leilão: lance mínimo de 50% da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). Também defere-se eventual parcelamento do lance em até seis parcelas, exigido o percentual de, no mínimo, 25% de entrada (art. 895, § 1º,CPC), corrigidas pelo

mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas(art. 895, § 2º do CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.

DEPOSITÁRIO: Penhora registrada na matrícula do imóvel.

ENDEREÇO: Não se aplica.

LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: apartamento de no 104, Edifício Tarumã, situado na Rua São Judas Tadeu, n° 72, Quadra 07 - Bairro Jardim Kennedy - Cuiabá/MT.