Terreno com 78.255,53m² em Suzano - Lote 6236

Ativo
Judicial
2ª Praça
Valor do bem R$ 12.000.000,00
Lance Inicial R$ 6.000.000,00
Último Lance R$ 0
Incremento R$ 5.000,00
Localização Mogi das Cruzes - SP
Data de abertura 22/10/2018 16:00
Data de Encerramento 31/01/2019 16:00
  • Descrição do Bem
    imóvel constante da gleba “B”, no Bairro do rio Abaixo, encerrando a área de 78.255,53 metros quadrados ou seja, 7,8255 has.
  • Edital
    Edital de Leilão pela “MELHOR OFERTA” 

    A Dra. Eliane Demetrio Ozelame, Juíza do Trabalho, da 2 ª Vara do Trabalho de Suzano, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... 

    FAZ SABER que, o leiloeiro oficial, Sr. IRANI FLORES, JUCESP 792, levará à leilão público para venda e arrematação, com lances exclusivamente pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões, www.leilaobrasil.com.br para lances pela internet o imóvel de matrícula nº 11.190 do CRI de Suzano, pertencente ao executado SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 61.429.510/0001-73, sobre a unificação da execução determinada pelo M.Mª Juíza em torno dos processos abaixo: Do Início e Encerramento do Leilão: O leilão será aberto para lances / proposta exclusivamente pela internet em 22/10/2018 às 16:00 horas até o encerramento em 31/01/2019 às 16:00 horas por valor não inferior a R$ 6.000.000,00 conforme determinado nos autos. Descrição do imóvel: imóvel constante da gleba “B”, localizado no Bairro do rio Abaixo, zona rural deste município e comarca, assim descrita e caracterizada: inicia no marco ”0” (zero) à margem direita da Estrada Pública Suzano – Mogi das Cruzes, à beira de um córrego, segue acompanhando o aludido córrego acima da distância de 266,20 metros, até o marco 03, deixa o córrego e segue o rumo 50°58' SE, na distância de 48,50 metros e 64°18' SE, na distância de 51,75 metros até o marco 05, confrontando com as terras de Toshio Suchiro, deflete à esquerda e segue em linha reta com o rumo 49°30' NE na distância de 234,20 metros, dividindo com a gleba “A”, ou seja, terras de Kazo Sato, Kokichi Sato, Tatsuo Sato e Isuka Sato, ora vendedores; do marco 19 deflete novamente à esquerda e segue pelo rumo 44°17'NE e numa distância de 245,05 metros, até a estrada pública de Suzano – Mogi das Cruzes, confrontando com terras dos Hisayama; segue acompanhando a referida estrada Pública Suzano – Mogi das Cruzes, na extensão de 297,00 metros, até encontrar o marco zero (0), ponto inicial do perímetro, encerrando a área de 78.255,53 metros quadrados ou seja, 7,8255 has. Valor da avaliação: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Das condições gerais: A alienação (período de recebimento de propostas a serem apresentadas por intermédio dos leiloeiros oficiais) poderá ser realizada no período de 22/10/2018 até 31/01/2019, encerrando-se o período de ofertas pelo decurso do prazo ou pelo acolhimento de uma proposta de venda pelo Juízo, mediante expedição de auto de alienação. Preço mínimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) - 50% do valor da avaliação do imóvel (respeitado o art. 891, § 1º, do Novo CPC). A proposta deverá ser apresentada com a comprovação de depósito judicial de 10% do valor da proposta, a título de caução, valor este que deverá ser considerado quando do depósito do valor remanescente da proposta, caso esta seja a vencedora, ou que será posteriormente devolvido ao proponente caso sua proposta não seja a vencedora. Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 10% à vista (a título de caução, nos termos do item anterior) e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem será designada audiência para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas e cobrir as que contemplem maior valor ou menor número de parcelas. Fixa-se a comissão de corretagem em 5% do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta do interessado vencedor, valor a ser pago pelo adquirente no prazo de 5 dias após a homologação da alienação por expedição de auto de alienação. A comissão de corretagem não será abatida do valor pago pela aquisição do bem, devendo ser paga além do valor do lance. Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza propter rem. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário Nacional - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. Das intimações: Intime se também, a quem interessar, que a alienação, conforme determinação da Juíza, e com base nos artigos 880 e 219 do Novo CPC ocorrerá da seguinte forma: Dos processos: estando reunidos a estes autos os seguintes processos em trâmite na 2ª VT de Suzano, Processos 0001228-27.2011.5.02.0492; 1002105-08.2015.5.02.0492; 1000106-83.2016.5.02.0492; 1000183-92.2016.5.02.0492;1000218-52.2016.5.02.0492; 1000262-71.2016.5.02.0492; 1000263-56.2016.5.02.0492; 1000275-70.2016.5.02.0492; 1000297-31.2016.5.02.0492; 1000458-41.2016.5.02.0492; 1000462-78.2016.5.02.0492; 1000605-67.2016.5.02.0492; 1000606-52.2016.5.02.0492; 1000766-77.2016.5.02.0492;1000853-33.2016.5.02.0492; 0001375-87.2010.5.02.0492. Do encerramento: As propostas deverão ser efetuadas diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br através da internet e posteriormente levada por petição para apreciação e decisão da MM. Juíza do processo em 31/01/2019, encerrando-se o período de ofertas pelo decurso do prazo ou pelo acolhimento de uma proposta de venda pelo Juízo, mediante expedição de auto de alienação, se em termos. D caução: A proposta deverá ser apresentada com a comprovação de depósito judicial de 10% do valor da proposta, a título de caução, valor este que deverá ser considerado quando do depósito do valor remanescente da proposta, caso esta seja a vencedora, ou que será posteriormente devolvido ao proponente caso sua proposta não seja a vencedora. Do parcelamento: Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 10% à vista (a título de caução, nos termos do item anterior) e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC. Da preferência para aceitação da proposta: 1) Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas. 2) Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem será designada audiência para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas e cobrir as que contemplem maior valor ou menor número de parcelas. Da comissão do Leiloeiro. Fixa-se a comissão em 5% do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta do interessado vencedor, valor a ser pago pelo adquirente no prazo de 5 dias após a homologação da alienação por expedição de auto de alienação. A comissão paga ao Leiloeiro não será abatida do valor pago pela aquisição do bem, devendo ser paga além do valor do lance. Das dívidas sobre o BEM: Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza propter rem. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário Nacional - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil - CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. Da visitação: O interessado em visitar o imóvel deverá agendar com o Leiloeiro através do telefone 11 – 3965-0000 ou através do sistema gestor www.leilaobrasil.com.br. Das condições da entrega. O bem será vendido e entregue no estado em que se encontra, cabendo ao interessado verificar o seu estado de conservação, não podendo no futuro pretender reparos ou ressarcimento, sendo ônus interessado a sua verificação. Recurso: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 256, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3965-0000 e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br, ficam os executados e demais, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei. Suzano, 15/10/2018
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